Trabalhadores das principais centrais sindicais do País saíram às ruas em agosto, em 12 capitais, para uma “jornada de lutas”, tendo como principal bandeira a defesa da proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê a redução da carga semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem corte nos salários. Por outro lado, confederações e associações patronais contra-atacam, exercendo pressão sobre os deputados federais e líderes partidários, para alertá-los do risco de “aumento no desemprego” e “desestruturação da economia” em caso de aprovação da medida. O embate em torno do assunto já dura 14 anos, mas começa a tomar contornos decisivos. A PEC 231, que trata do tema, está tecnicamente pronta para entrar em votação no plenário da Câmara dos Deputados. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) diz que a redução da jornada pode aumentar em 15% o custo de produção e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que, com a mudança, poderão ser criados até 2,2 milhões de empregos. Outra demonstração de força do grupo contrário à medida foi na Comissão Geral da Câmara dos Deputados, promovendo uma audiência pública para discutir o tema, na ocasião, as confederações nacionais da agricultura, indústria posicionou-se contrário à medida, usando como argumento a possibilidade do aumento do desemprego, tendo como arma é a conversa, o diálogo e o entendimento.
Avicultura devera, pela forca de geração de mais de 5 milhões de empregos e estar nas primeiras posições na pauta de exportadores, mostra que a redução da jornada não trará benefício à categoria, também, pois o empresariado terá que repassar o aumento de custos nos preços. A aprovação da PEC vai causar mais demissões, a proposta e absurda e sem cabimento e a alternativa para a geração de empregos está na flexibilização das leis trabalhistas e tributarias.
A PEC 231, que prevê a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas e um acréscimo da hora extra de 50% para 75% sobre o valor da hora normal, tramita no congresso desde 1995. Apresentada pelo então deputado federal Inácio Arruda (PCdoB-CE) em outubro daquele ano, a PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e encaminhada para a diretoria da Câmara em 1996. No ano seguinte, foi designada a Comissão Especial (Cesp) para análise da proposta. Nenhuma emenda foi apresentada, mas o projeto foi arquivado em 1999. Uma nova comissão foi constituída para dar continuidade à tramitação. Entre 2003 e 2004, outras PECs, com temas relacionados, foram somadas à PEC 231. A partir de 2008, uma terceira comissão foi designada para acompanhar o processo e também não fez mudanças. Por outro lado, o presidente da Cesp, deputado Luiz Carlos Busato (PDT-RS), promoveu debates e audiências públicas com representantes de diferentes setores no primeiro semestre de 2009. Tecnicamente pronto, o projeto aguarda a votação.
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Por Valter Bampi, médico veterinário e executivo avícola
