A América Latina parece ainda estar distante de regulamentação com relação à biotecnologia. Segundo Vasco Azevedo, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o Brasil, por exemplo, ainda não tem consenso interno sobre a questão. Devido ao excesso de leis e muitas vezes pouca comunicação entre os ministérios, a produção nacional é barrada. “O Mercosul ainda é uma idéia. Não existe biotecnologia no Brasil, pois temos que importar tudo: todas as enzimas para produção. Como consequência, ficamos presos à flutuação do dólar”, afirmou o pesquisador durante mesa-redonda realizada ontem no 6º Congresso de Biossegurança, na Uerj (Rio de Janeiro).
Vasco destacou que, mesmo enfrentando dificuldades a Biotecnologia tem avançado nos países em desenvolvimento, “pois trata-se de uma tecnologia que veio para ficar”. Segundo ele, “a produção de transgênicos nesses países está em constante crescimento e se aproximando cada vez mais da produção dos países desenvolvidos”, disse. Ele lembrou que os principais produtos agrícolas transgênicos produzidos atualmente no mundo são soja, algodão, milho e canola.
O pesquisador contou que para que o Brasil iniciasse a produção de transgênicos teve que passar por muitas barreiras. “O Ministério do Meio Ambiente barrava mesmo antes de avaliar”, disse. “O milho demorou dez anos para ser liberado. Esse tempo faz com que a tecnologia torne-se obsoleta. Atualmente, sendo otimista, leva-se no mínimo dois anos para liberar um produto”, afirmou.
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Para o professor, a América Latina é o “celeiro do mundo” e o Brasil fundamental, pois ocupa 52% do continente e, portanto, precisa assumir sua posição de liderança”. Ele explicou:”somos o 15º produtor de artigos científicos no mundo, mas temos somente 0,2% de patentes. Isso significa que fazemos ciência básica, mas não biotecnologia”.
Além do (segundo ele) excesso de leis, que em sua opinião, geram uma “filosofia do estupro”, pois acabam fazendo com que muitos burlem a legislação para continuar pesquisas, oposições também corroboram para que o país não cresça nessa área. “Muitos ambientalistas, por exemplo, têm uma ideia totalmente errada sobre transgênicos. Muitas ONGs fazem críticas, retiram trechos de artigos e até modificam os mesmos para desacreditar os organismos geneticamente modificados”, disse.
Vasco contou que a pressão desses setores é tão grande que muitos profissionais que atuam na pesquisa tornam-se vítimas de perseguição. Ele que fez parte do CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) contou que certa vez quando esteve à frente da entidade foi pressionado para punir o Instituto Butantan que havia importado H5N1 para produzir vacinas, antevendo a chegada de um grupo de aves migratórias ao Brasil que poderia trazer o vírus. “Como nessa época, a CTNbio não estava funcionando – atualmente esse órgão analisa e autoriza pesquisas com biotecnologia -, a ANVISA autorizou o procedimento. Deputados alegavam que a ação não havia sido correta e queriam que eu punisse a instituição. Eu me recusei e fui alvo de três processos que alegavam que eu havia afirmado que tinha importado bactérias ilegalmente. Provei minha inocência”, disse e acrescentou: “atualmente, em função da epidemia da nova gripe A (H1N1), o Brasil importou cepas de H1N1 para produção de vacinas, é uma questão de soberania nacional. Vale lembrar que não tivemos uma epidemia da gripe aviária (H5N1)”, afirmou.
Daniel Bayce, da CUS (Câmara Uruguaia de Sementes), também apresentou como a biotecnologia está sendo abordada no Uruguai. Segundo ele, em 1996, a questão começou a ser avaliada. “Em 2000 criamos um decreto com a Regulação em Vegetais GM (geneticamente modificados). Em 2007 estabeleceu-se uma moratória até que se aprovasse um novo marco de biossegurança e em 2008 criamos uma Regulação em Vegetais GM”, contou.
Ele explicou que, atualmente, para que uma pesquisa com transgênico seja aprovada no país ela passa por um Sistema Regulatório de Biossegurança. Esse sistema inclui: Gabinete Nacional de Bioseguridad (GNBio), a Comisión para La Gestión Del Riesgo (CGR), a Evaluación Del Riesgo em Bioseguridad (ERB) e o Comité y Articulación Institucional (CAI).
Daniel destacou, entretanto, que o país ainda precisa capacitar mais profissionais em biotecnologia. Ele destacou que, no Uruguai, produtos transgênicos não devem ser etiquetados obrigatoriamente diferentemente do Brasil, onde a etiqueta de identificação é obrigatória. “Os produtos geneticamente modificados comercializados têm sua segurança comprovada cientificamente, então, para nós isso é o importante. Entendemos que acrescentar uma etiqueta de identificação só causaria confusão entre os consumidores”, afirmou Daniel.
Para o advogado Reginaldo Minaré, da ANBio, que coordenou a mesa-redonda, a harmonização da regulamentação de biotecnologia na América Latina exige um esforço supranacional. “Precisamos saber como agiremos frente à exportação. Quais procedimentos vamos adotar para exportar transgênicos? Por exemplo, o país importador vai aceitar o que o órgão de biossegurança do país exportador determinou ou vai fazer novos testes?”, questionou. Segundo ele, o Parlamento Latinoamericano pode ser um espaço para discutir essas questões, “embora ainda seja um embrião”.
