As exigências e restrições ao frango brasileiro feitas pelo mercado internacional, principalmente, não são novidades na avicultura industrial. Com uma competência, invejável, todas elas foram transpostas pelas gestões gerenciais e técnicas de nossas empresas.
Vale lembrar os cinco pontos ligados ao bem-estar e que, hoje, todos são tratados e administrados dentro das boas práticas de criação, já que representam maior rentabilidade aos produtores e empresários do setor. Ou seja, as aves não podem passar fome e sede, nem sentir desconforto – ambiência – nem angústia e medo, nem injúrias, estresse e doenças. Elas devem expressar seu comportamento natural.
Biossegurança, biosseguridade e segurança alimentar são outros desafios vencidos nos últimos anos. Com o advento da crise econômica mundial nos deparamos com a racionalização da oferta e demanda, falta de créditos e recessão dos países importadores e agora surgem exigências internas ligadas ao meio ambiente e algumas instruções normativas que estão deixando os produtores preocupados. Certamente, como as anteriores, também serão atendidas, porém, é preciso um tempo razoável para que as empresas e produtores se adaptem a essas novas regras como:
A – Licenciamento Ambiental:
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1) Muitas das granjas no Brasil não atendem a algumas exigências de distâncias em relação a rios, córregos, nascentes, divisas. Caso esses aviários não consegam licença, terão que parar no futuro. Então, diante disso, os órgãos competentes terão que adequar as instalações existentes com controles que viabilizem a continuidade dessas instalações, sendo que os novos projetos deverão se adequar, totalmente, às novas normas.
B – Exigência de Boas Práticas de Fabricação e Instruções Normativas (BPF) – IN 04 e IN 65: Fábrica de Ração
1) Produtos químicos e/ou biológicos devem ser armazenados em sala separada com temperatura controlada e acesso restrito.
2) Deve-se ter outra sala para pesagem desses produtos com temperatura controlada, acesso restrito e exaustão.
3) Algumas empresas em processo de adaptação, tiveram todo o produto aprendido pelo Ministério, não podendo mais utilizá-lo.
4) A metodologogia das boas práticas estão de posse das empresas e todo novo sistema precisa de um prazo para execução e preparação cultural do quadro funcional das companhias.
C – Instrução Normativa – IN 56:
1) Qualquer granja de corte que estiver a menos de 3.000m de distância de alguma granja de matrizes, não poderá ampliar ou construir uma nova granja. No caso de agumas regiões no sul do Pais, temos comunidades nas quais mais de 20 integrados estão a menos de 3.000m entre seus vizinhos e estarão fadados a se tornarem inviáveis se não ampliarem seus galpões, sendo que não considerando o ganho em escala no mínimo deverão continuar suas atividades.
2) Alguns poucos projetos de matrizes também esbarram nessa distância, porém foram concebidos antes da portaria, e aí um trabalho de barreiras sanitárias e outros controles preventivos poderiam ser aceitos. Já os projetos futuros deverão se adaptar à portaria integralmente.
D – Projeto Integração
1) Atualmente algumas empresas estão sendo acionadas, judicialmente, por integrados que contestam a forma de contrato de parceria que esta em vigor, querendo se enquadrar como funcionários da empresa, pois julgam que trabalham para ela. Em dois casos obtiveram sucesso e em breve, isso será foco do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) caso a lei que está tramitando na câmara seja aprovada.
Ora individualmente, ora através de associações de classe, devemos trabalhar para que esses entraves sejam bem conduzidos para que a avicultura continue a gerar divisas e empregos ao Pais. A atividade deve continuar motivando nossos empresários a investirem nessa atividade e não desestimulá-los. Mais prazo para adequação e mais espaço as discussões sobre os temas, portanto, deverão receber uma atenção no sentido da otimização dessas exigências por parte de produtores com o apoio das Associações e Organizações Avícolas. Estas ações serão positivas à todos e ao Brasil, para continuarmos liderando essa atividade mundialmente em exportação, produção e, principalmente, qualidade.
Valter Bampi, Méd. Veterinário e Executivo do Grupo Big Frango.
