Quase um ano depois da aprovação da lei que regulamenta a criação e o uso de animais em pesquisas, conhecida como Lei Arouca, pesquisadores da área aguardam a edição do decreto que vai dar efetividade ao texto.
De acordo com o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Marcelo Morales, o decreto, que está na Casa Civil, deve ser publicado nas próximas semanas.
Os defensores das pesquisas com animais esperam que, com a edição do decreto, a sociedade tome conhecimento dos benefícios desse tipo de experiência e, para isso, vão investir pesado. Eles estão preparando uma campanha publicitária de R$ 800 mil para veiculação no cinema, no rádio e na televisão até o fim deste ano.
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“Os cientistas não podem ficar conhecidos como as pessoas que matam ratinhos. Há uma visão deturpada. Não podemos tapar o sol com a peneira. Temos que defender os animais, sim. Mas temos que pensar na produção de vacinas, nas crianças que dependem das vacinas”, defendeu Morales, em apresentação na 61° reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), evento que vai até o dia 17 de julho, em Manaus.
O decreto vai regulamentar a criação de instrumentos como o Comitê Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), formado por representantes do governo, das sociedades de pesquisa e de entidades protetoras de animais, e que será responsável por autorizar ou vetar experimentos com animais. A criação do Concea já estava prevista na lei.
De acordo com a biológa Ana Maria Guaraldo, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o Concea deverá funcionar nos moldes da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que decide sobre a liberação de transgênicos no País.
O decreto prevê, ainda, a instalação de comissões de ética nas universidades e instituições de pesquisa que utilizem animais nos experimentos, estabelece requisitos mínimos para obtenção de autorização para usar cobaias e institui punições para quem descumprir a lei.
“Qualquer tipo de remédio para ser obtido teve que passar por experimentação em pelo menos duas espécies roedoras e uma não roedora. Sem contar as intervenções cirúrgicas. A credibilidade da medicina se deve a experimentações com animais”, argumentou a bióloga da Unicamp, ao defender a necessidade de mais recursos para financiamento de pesquisas desse tipo e de melhoria da infraestrutura dos laboratórios em funcionamento.
De acordo com pesquisadores, o decreto que regulamenta a Lei Arouca ainda vai deixar de fora um aspecto fundamental na pesquisa com animais: a criação de métodos alternativos, que possam substituir o uso de bichos nos experimentos. O pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Otávio Presgrave afirma que não há, no País, um sistema de validação desses métodos, o que dificulta a aplicação e o desenvolvimento de novas tecnologias.
“A gente não pode simplesmente substituir um animal por outro método. Tem que estabelecer que aquele método que não usa animal dá um resultado muito próximo ou igual ao que utiliza. No Brasil, não há esse processo de validação bem definido, como na União Europeia.”
Presgrave defende a criação do Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos (Bracvam, na sigla em inglês) para agrupar as pesquisas nacionais sobre o tema, que atualmente mobilizam pelo menos 15 grupos acadêmicos no País.
“A criação do Bracvam seria importante para desenvolver estudos de validação colaborativos, juntar todos os grupos que estão trabalhando com métodos alternativos e estimular o fomento de órgãos de financiamento”, argumentou.
Segundo Presgrave, a validação de um método alternativo pode levar dez anos e custar cerca de R$ 9 milhões. Atualmente, o Brasil usa alternativas validadas por pesquisas na Europa e nos Estados Unidos, entre elas o uso de pele reconstituída em laboratório para testes sobre irritação cutânea e alergias.
