Os países que colocarem em vigor um sistema de limitação e comercialização de direitos de emissão de gases responsáveis pelo efeito estufa poderão impor tarifas sobre importações para proteger setores suas economias após a Organização Mundial de Comércio (OMC) ter dado apoio cauteloso a esse tipo de medida.
Em um relatório que será publicado hoje, produzido com o Programa Ambiental da ONU, a OMC diz que suas regras tornam possível a imposição de impostos de importação por razões ambientais.
“As regras permitem, sob determinadas condições, o emprego de ajustes tributários nas fronteiras sobre produtos importados e exportados”, anunciou a OMC. “O objetivo de ajustes tributários aduaneiros é nivelar o campo de jogo entre setores de atividade econômica nacionais tributados e concorrentes estrangeiros não tributados, mediante medidas para assegurar que impostos internos sobre produtos sejam neutros em relação ao comércio.”
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A questão é crucial no âmbito das conversações sobre as políticas envolvendo emissões de carbono.
Algumas empresas e políticos americanos dizem que a cobrança de um preço sobre as emissões de carbono poderia colocar companhias nacionais em desvantagem em comparação com importações mais baratas provenientes de países onde tais condições são mais lenientes, ou inexistentes. Uma forma de evitar isso seria impor tarifas sobre importações provenientes de países onde não existam regimes duros regulamentando as emissões de carbono.
Melissa Carey, do grupo ativista Environmental Defense Fund, nos EUA, disse que “sem dúvida, existe um segmento de opinião, aqui, defendendo que a legislação de limitação e comercialização de direitos de emissão pode, e deveria, conter meios para nos assegurar algum recurso, caso importantes países em desenvolvimento não adotem metas de emissões”.
Mark Kenber, diretor de políticas do Climate Group, disse que a OMC poderá estimular determinados setores a apresentar reivindicações especiais. “Isso poderá criar um precedente lamentável, porque reforçará a ideia de que há custos significativos decorrentes da legislação sobre emissões de carbono”, disse ele. “As evidências sugerem que o efeito adverso sobre os negócios, decorrente das políticas de enfrentamento das mudanças climáticas, é mínimo, e muitas companhias beneficiam-se por tornarem-se mais eficientes.”
A OMC disse que medidas desse tipo ainda não foram testadas, e não devem constituir “um meio de discriminação arbitrária ou injustificável, ou restrição dissimulada ao comércio internacional”.
