O Mapa publicou na sexta-feira (20/07), no Diário Oficial da União, portaria colocando em consulta pública projeto de Instrução Normativa para aprovar os procedimentos visando a erradicação e a prevenção da febre aftosa no país.
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Mapa atualiza legislação sobre erradicação da febre aftosa
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Redação (24/07/07) – A proposta é reunir as legislações, dando um corpo único ao programa; tratando das responsabilidades; do atendimento a focos; reconhecimento e manutenção de zonas livres; vacinação e trânsito de animais susceptíveis; seus produtos e subprodutos; assim como introduzir novos conceitos, como o de ‘zona de contenção’, aprovado durante a 75ª reunião ordinária da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), realizada em maio deste ano em Paris. Outro ponto importante é que a proposta contempla recomendações da última missão da União Européia, cumprindo compromissos assumidos pelo Brasil com países importadores.
Os trabalhos contra a febre aftosa no País, de forma organizada e oficial, vêm se desenvolvendo há mais de 40 anos. Já em 1992 a política e as estratégias de combate à febre aftosa foram revisadas objetivando a erradicação desta doença do território nacional. Desde então o Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (Pnefa) obteve grandes avanços, com incorporação de mais de 50% das terras brasileiras e mais de 80% dos rebanhos bovino e suíno na zona livre de febre aftosa com vacinação.
Diante da mudança de cenários, nacional e mundial, e dos novos desafios para a erradicação e prevenção da doença no País, o Mapa movimentou-se para atualizar os procedimentos técnicos e operacionais do Pnefa, com base nas diretrizes internacionais e nos conhecimentos científicos disponíveis. Normas produzidas durante décadas foram reunidas, organizadas e atualizadas.
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O prazo para as manifestações à consulta pública é de 30 dias a partir da publicação. Os comentários, tecnicamente fundamentados, deverão ser encaminhados por escrito até o dia 18 de agosto para o seguinte endereço: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária / Departamento de Saúde Animal / Coordenação de Febre Aftosa (Mapa/SDA/DSA/CFA) – Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo A, Salas 314 e 316, CEP 70043-900 – Brasília / DF, ou para o endereço eletrônico pnefa@agricultura.gov.br.
A Portaria nº 94 e a proposta de Instrução Normativa podem ser lidas na íntegra pelo link: http://www.agricultura.gov.br/pls/portal/docs/PAGE/MAPA/LEGISLACAO/PUBLICACOES_DOU/PUBLICACOES_DOU_2007/PUBLICACOES_DOU_JULHO_2007/DO1_2007_07_20-MAPA_0.PDF
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