Redação (27/03/07) – A Justiça Federal de Brasília negou pedido de liminar feito pelo Ministério Público do Distrito Federal em ação civil pública contra a nomeação do atual presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), o médico bioquímico Walter Colli, e de sua suplente, a bióloga Erna Kroon, para compor o colegiado.
O procurador da República Peterson de Paula Pereira afirmou ontem que recorrerá da decisão da primeira instância ao Tribunal Regional Federal. "Ainda cabe recurso e, sem dúvida, vamos prosseguir com este processo", disse. A ação foi sugerida pela ONG Terra de Direitos em março de 2006. De lá para cá, o procurador colheu provas, ouviu depoimentos e instruiu o processo. O MP protocolou a ação no fim de fevereiro deste ano. Colli e Kroon foram indicados à CTNBio em dezembro de 2005.
O Ministério Público Federal e a Terra de Direitos alegam que a indicação de Colli e Kroon foi irregular por ter partido de organizações públicas ligados ao Ministério da Saúde quando deveria, por lei, ter sido feita por uma lista tríplice oferecida por organizações da sociedade civil.
Notícias Relacionadas
"Ele foi indicado sem ter cumprido as normas previstas para a criação da nova CTNBio", diz a advogada Maria Rita Reis, coordenadora da ONG. "O ministério não mandou uma lista tríplice para sua indicação e não consultou a comunidade da saúde, que é uma das mais organizadas do país".
A revogação da nomeação de Walter Colli poderia colocar em risco os atos administrativos praticados pela CTNBio desde sua indicação como presidente do colegiado, em fevereiro de 2006. "É precisa avaliar", diz o procurador. Na ocasião de sua nomeação para presidente do colegiado, Colli somou 15 votos dos membros da comissão. O geneticista Horácio Schneider, da Universidade Federal do Pará (UFPA), que já desligou-se da CTNBio, obteve 14 votos. O farmacologista Renato Balão Cordeiro (FioCruz) teve outros 11 votos.
Em entrevista ao Valor, Colli afirmou que não pretende desistir de sua nomeação. E explicou por que permanece no comando da CTNBio mesmo com a pressão contrária: "Não ganho nada. Entrei porque disseram que confiavam em mim. O ministro me disse que eu era a pessoa mais qualificada para ser presidente", afirmou.
