Redação AI (18/08/06)- O procurador do Ministério Público Federal (MPF) Pedro Antonio de Oliveira Machado ajuizou na 1. Vara da Justiça Federal de Bauru ação civil pública com pedido de liminar (decisão provisória) solicitando que a União, através do Ministério da Agricultura, apresente estudos para a análise de absorção da água nas carnes de aves congeladas e resfriadas, em carcaças e cortes (principalmente de frango).
O pedido é baseado em uma representação encaminhada pelo Ministério Público Estadual apontando irregularidades na comercialização de carne de frango no varejo, causando prejuízos ao consumidor, o que poderia estar ocorrendo em razão de fiscalização deficiente por parte do Serviço de Inspeção Federal (SIF).
Tais irregularidades adviriam da injeção de água ou substâncias que propiciam a retenção de água pela carne dos frangos e até mesmo da colocação de pedaços de gelo no interior de frangos inteiros, tudo de maneira a influenciar na quantidade (peso). Buscou-se assim, averiguar se tais ocorrências eram devidas à má/deficiente atuação do órgão federal, sendo que, após várias diligências, constatou-se que, na verdade, o SIF, pelo menos através da unidade em Bauru, vem atuando diligentemente no combate a esse tipo de fraude, cita o procurador no texto de sua ação.
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Segundo ele, no decorrer de suas investigações surgiram outras questões, como a deficiência no quadro de funcionários do SIF e a contratação de médicos veterinários pelo próprio estabelecimento fiscalizado.
Outro problema verificado é o de que não há um método normatizado pelo Ministério da Agricultura regulamentando os testes para a verificação de tais fraudes. Diante disso, o procurador pede que seja consultado o dr. Roberto de Oliveira Roça, do Departamento de Gestão e Tecnologia Agroindustrial da Unesp de Botucatu, que desenvolveu um método simples, contudo mais preciso e eficaz que o dripping test, para avaliação da absorção de água.
