Da Redação 08/07/2004 – 06h19 – A Câmara aprovou ontem o projeto de lei de conversão à medida provisória (MP) 183/04 conforme o texto do deputado Mário Negromonte (PP-BA). O projeto prevê alíquota zero da Cofins e do PIS/Pasep para as rações usadas pelos criadores de animais, medicamentos veterinários e sêmen e embrião. A isenção total estende-se ainda para fertilizantes, corretivos, defensivos agrícolas, sementes e inoculantes e itens da cesta básica como farinha de mandioca, feijão e arroz. Para carnes (bovinas, frango e suína) e derivados de leite, o crédito presumido será de 60%. A indústria de alimentação ficou com o índice de 35%.
O deputado Luis Carlos Heinze (PP) acrescentou que, com a articulação de representações em Brasília e de lideranças políticas, foram ampliados os benefícios de crédito presumido para vinhos, sucos e vinagres (35%). Os cerealistas também obtiveram alíquota zero. Reforçou a necessidade de mobilização pelos setores de ração para que o governo não vete a proposta. “A isenção das rações pode ser vetada, não estava no acordo.”
O deputado Francisco Turra (PP) destacou a importância da isenção nos produtos da cesta básica. O presidente da Abrarroz, Artur Albuquerque e o presidente da Comissão de Pecuária de Corte da Farsul, Fernando Adauto de Souza, observaram os ganhos positivos, embora Adauto acredite que estão remediando um sistema tributário errado. O projeto segue para o Senado.
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