As ações são baseadas na Lei do Bioterrorismo, aprovada pelo Congresso americano no ano passado, e prevêem normas rigorosas para o comércio e importação de alimentos, água e remédios.
Uma das regras obriga que todo exportador de alimentos para os EUA tenha registro no Departamento de Saúde. Além disso, todas as exportadoras terão de ter um representante no mercado americano, o que custará caro principalmente para pequenas e médias empresas. Os americanos também poderão colocar inspetores nos portos de origem. A embaixada foi comunicada de que Santos está na lista.
Calcula-se que a obrigatoriedade de registro elevará o custo para as empresas exportadoras entre US$ 330 milhões e US$ 340 milhões. O pedido de aviso prévio de embarque, outra exigência da nova lei, deverá custar US$ 380 milhões.
Essas medidas, diz o embaixador brasileiro, dificilmente serão contestadas em fóruns internacionais, como a OMC, porque são relacionadas a questões de segurança nacional, não são barreiras fitossanitárias e estão previstas em acordos de comércio. “Quem ainda não entendeu que este país (os EUA) está em guerra não vai entender as medidas que estão sendo tomadas”, adverte o embaixador brasileiro.
