Da Redação 12/07/2005 – A Comissão do Codex Alimentarius – órgão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que estabelece padrões de segurança alimentar – anunciou ontem a adoção de 20 novas regras para produção agropecuária e controle fitossanitário de alimentos para consumo humano e animal. Moisés Vargas-Téran, oficial de higiene e sanidade Animal da FAO (braço das Nações Unidas para agricultura e alimentação) para América Latina e Caribe, disse que o objetivo é determinar padrões que integrem preocupação com desenvolvimento sustentável, conservação ambiental, expansão da produção agrícola e segurança alimentar.
A Comissão fixou regras para uso de complementos vitamínicos e minerais, e instituiu a obrigatoriedade de informar no rótulo os níveis máximos de consumo diário desses produtos. Também foi criado um grupo de trabalho internacional para fixar regras sobre uso de antibióticos e outros antimicrobianos na alimentação animal. A decisão formal deverá ser definida no próximo ano.
As regras foram debatidas ontem no Global Feed & Food 2005, realizado em São Paulo pela FAO e pela Federação Internacional da Indústria de Alimentação (IFIF). Mario Sergio Cutait, presidente do Sindirações (entidade que reúne as indústrias de ração animal), disse que também foram debatidos o acesso à alimentação e desenvolvimento sustentável na produção agropecuária. Ivan Wedekin, secretário de política agrícola do Ministério da Agricultura, disse, no evento, esperar “boa vontade” das nações para abrir mercados e cortar subsídios, segundo a Agência Brasil. Ele citou índices de subsídios de 17% do PIB nos EUA, 36% na Europa, 50% no Japão e 3% no Brasil.