O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) lançou uma nova funcionalidade que permite a emissão de Certificados Sanitários Nacionais (CSN) com assinatura eletrônica para produtos de origem animal destinados ao comércio interno e preparados para exportação.
A iniciativa, anunciada pelo ministro Carlos Fávaro, visa modernizar o processo de certificação, proporcionando mais agilidade, segurança e transparência.
Desenvolvido em colaboração pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) e a Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI) por meio do Sistema de Informação Gerencial do Serviço de Inspeção Federal (SIGSIF), o novo sistema de certificação digital busca simplificar os procedimentos para auditores fiscais e empresas.
Com a eliminação da necessidade de impressão, carimbo e assinatura manual dos documentos, espera-se que o processo se torne mais eficiente.
A adoção da assinatura eletrônica não apenas facilita a emissão e gestão dos certificados, mas também inclui medidas de segurança como códigos de autenticidade e QR Codes para verificar a veracidade dos documentos emitidos.
Segundo Carlos Goulart, secretário de Defesa Agropecuária, a medida representa um avanço significativo para o comércio no Brasil, eliminando etapas burocráticas sem comprometer a análise técnica dos certificados.
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Ricardo Santin, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), enfatizou a importância dessa modernização para o setor, destacando a economia de tempo e a maior competitividade no mercado global.
A iniciativa é vista como um marco histórico para a indústria, promovendo eficiência e agilidade no processo de certificação sanitária.
Além disso, o Mapa planeja expandir o sistema para incluir a emissão de Certificados Sanitários Internacionais (CSI), dependendo da aceitação dos países importadores, como a próxima fase de modernização.
Os Certificados Sanitários são documentos oficiais que comprovam o cumprimento dos requisitos sanitários exigidos tanto pelo Brasil quanto pelos países importadores, essenciais para as exportações de produtos de origem animal.
Eles são fundamentais para garantir a rastreabilidade, a inocuidade e a segurança dos produtos, assegurando a saúde animal e pública e prevenindo a disseminação de doenças.
