Os preços médios das negociações dos Cbios (Créditos de Descarbonização) fecharam a segunda metade de julho em queda, chegando aos R$ 93,57/Cbio, após um pico de R$ 202,65 atingido em 30 de junho. A queda no valor dos títulos é consequência da postergação dos prazos de aposentadoria dos títulos aprovado pelo governo federal.
Com a publicação do Decreto n° 11.141/2022 o RenovaBio poderá sofrer alterações na sua dinâmica, sobretudo para o ano de 2022, de acordo com o Itaú BBA. A medida altera o Decreto n° 9.888/2019 e assim define como data limite para a comprovação das metas compulsórias pelas distribuidoras de combustíveis o dia 31 de março do ano subsequente. O decreto altera também, em caráter excepcional, o prazo para a comprovação das metas referentes ao ano de 2022, o qual foi prorrogado para o dia 30/09/2023.
“Essa mudança impacta diretamente o balanço dos títulos no curto prazo, já que com a postergação da obrigatoriedade de aquisição dos Cbios reduz a necessidade imediata de compra. O decreto surgiu por conta das críticas aos preços elevados dos títulos, os quais registraram cotações acima de R$200/Cbio no fim do mês de junho, afetando, sobretudo, as empresas de distribuição de combustíveis. Com os rumores da prorrogação das metas, os preços apresentaram arrefecimento e com a consolidação do decreto, no dia 21/07/2022, as cotações médias já estão em torno de R$93/Cbio”, afirmam os analistas do banco.
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Para Haroldo Torres, gerente de Projetos do Pecege, a medida, ao adiar as metas do Renovabio de 2022, implicou numa redução dos Cbios e, consequentemente, do valor a ser repassado pelas distribuidoras aos combustíveis fósseis. Por outro lado, vai na contramão do objetivo do Programa RenovaBio, que é a previsibilidade para a participação dos biocombustíveis com ênfase na sustentabilidade da indústria de biocombustíveis e na segurança do abastecimento.
“O RenovaBio é uma política de Estado com o objetivo de reconhecer o papel estratégico de todos os biocombustíveis na matriz energética brasileira, porém, a atual medida leva o programa para um outro viés, a de uma política de preços de combustíveis. Além disso, a decisão muda a regra do jogo em andamento, porque quebra as regras durante o processo, gerando insegurança e instabilidade no mercado. Isto é, deixando de ter um ambiente de negócios favorável aos investimentos, desacreditando o mercado de carbono nacional e ajudando na desconstrução de um programa que serve de referência para o mundo”, disse o economista do Pecege à RPAnews.
De acordo com a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), a emissão de Cbios no mês de julho foi de 2,28 milhões de títulos, 11,3% a menos que o total emitido em julho/21. O volume de Cbios emitidos até a o fim da segunda metade de julho totaliza 48,3% da meta anual, segundo levantamento mensal do Itaú BBA.
O número de Cbios disponíveis no fechamento da segunda quinzena de julho é de 23,4 milhões de títulos e o volume de Cbios aposentados até o fim de julho representa 12,0% da meta anual total (36,7MM). O volume de aposentados somado ao disponível na parte obrigada totaliza 68,1% da meta e o volume negociado de Cbios na segunda quinzena de julho foi de 1,21 milhão de títulos, montante 62% menor frente à quinzena anterior. Em 2022, o volume de Cbios aposentados, até agora, é de 4,4 milhões de títulos.
