O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira a proposta para ampliar a lista de commodities que deverão ser proibidas de entrar no mercado europeu se estiverem vinculadas ao desmatamento e à degradação da floresta, colocando mais pressão sobre as exportações do Brasil e de outros produtores.
Em outubro de 2020, o Parlamento pediu à Comissão Europeia, o braço executivo da União Europeia (UE), para apresentar uma legislação que visa diminuir o desmatamento global impulsionado por compras de países do bloco.
A proposta original da Comissão defende a proibição da compra de produtos ligados ao desmatamento, como carne bovina, café, soja, cacau, óleo de palma e madeira. A proposta também inclui produtos que contêm ou foram fabricados a partir desses produtos, como couro, chocolate e móveis.
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Agora, a resolução aprovada pelo Parlamento pretende incluir na lista, carnes de frango, suína, ovinos e caprinos, milho e borracha, além de carvão vegetal e produtos de papel impresso.
Essa futura lei do desmatamento é vista por certos analistas como direcionada ao Brasil. A inclusão de novos produtos, como carne de frango e milho, significará monitoramento ainda maior sobre as vendas brasileiras para o mercado comunitário. A posição do Parlamento foi aprovada nesta terça-feira por 453 votos a favor, 57 contra e 123 abstenções.
Agora, o Parlamento vai iniciar negociações com os 27 Estados-membros para delimitar o formato final da lei do desmatamento.
Os parlamentares insistem que as commodities não devem ter sido produzidas em terras desmatadas após 31 de dezembro de 2019 – um ano antes da proposta original da Comissão Europeia.
A nova lei torna obrigatório para as empresas verificar (a chamada “due diligence”) que os produtos vendidos na UE não foram produzidos em terras desmatadas ou degradadas em qualquer parte do mundo.
A ideia é garantir aos consumidores europeus que os produtos importados não contribuem para a destruição das florestas, inclusive das florestas tropicais insubstituíveis, assim reduzindo a contribuição da UE para a mudança climática e a perda da biodiversidade.
Os eurodeputados também querem que as empresas verifiquem se os produtos são produzidos conforme os direitos humanos e respeitem os direitos dos povos indígenas.
O Parlamento Europeu pressiona para que as instituições financeiras sejam submetidas a requisitos adicionais para garantir que suas atividades não contribuam para o desmatamento.
Se nenhum país ou mercadoria for objetivo de uma interdição no mercado europeu, as empresas que colocarem produtos no mercado comunitário poderão fazer uma “devida diligência razoável” para avaliar os riscos em sua cadeia de fornecimento. Poderão usar, por exemplo, ferramentas de monitoramento via satélite, auditorias de campo, capacitação de fornecedores ou testes de isótopos para verificar a origem dos produtos.
As autoridades da UE teriam acesso a informações relevantes, como coordenadas geográficas, e os dados estariam disponíveis para o público.
De acordo com o Parlamento, com base em uma avaliação isenta, a Comissão Europeia teria que classificar os países, ou parte deles, de acordo com risco de desmatamento como baixo, normal ou alto seis meses após a lei entrar em vigor. Os produtos de países de baixo risco estarão sujeitos a menos obrigações.
O relator no Parlamento, Christophe Hansen (EPP, de centro) afirmou em comunicado: “Levamos a sério a luta contra a mudança climática e a perda da biodiversidade. Reconhecendo que a UE é responsável por cerca de 10% do desmatamento global, não temos outra escolha senão intensificar nossos esforços para deter o desmatamento global’.
Para o deputado, se a UE conseguir o equilíbrio certo entre ambição, aplicabilidade e compatibilidade com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), esta nova ferramenta tem o “potencial de abrir o caminho para cadeias de abastecimento sem desmatamento”. Na OMC, o Brasil tem feito duros ataques ao plano da União Europeia (EU) de frear a entrada de seis commodities se não puderem ter a comprovação de ‘’livres de desmatamento’’.
Para o Brasil, a proposta europeia de “estabelecer um obstáculo ilegítimo ao comércio internacional, é de natureza fortemente discriminatória, e terá pouco ou nenhum impacto sobre seu suposto objetivo de reduzir o desmatamento e a degradação florestal”.
Na visão brasileira, “ao agir como um obstáculo ao desenvolvimento econômico, as restrições comerciais (da UE) realmente reforçam algumas das dinâmicas que levaram ao desmatamento e reduzem a capacidade do governo para lidar com essa questão”.
No Comitê de Agricultura da OMC, o Brasil insiste que o comércio internacional contribui para a luta contra o desmatamento e que a regulamentação proposta pela UE “é suscetível de ter muito pouco impacto em termos de redução real do desmatamento” e não oferece nenhum incentivo para produtores melhorarem suas práticas e lutar contra o desmatamento.
