Cemig pode abrir nova frente de batalha judicial com a União

A estatal mineira Cemig pode subir mais um degrau na batalha jurídica que trava contra o governo federal em torno do plano de renovação das concessões de usinas hidrelétricas e linhas de transmissão. O diretor financeiro da empresa, Luiz Fernando Rolla, afirmou ontem que o Ministério de Minas e Energia sinaliza com uma indenização de aproximadamente R$ 500 milhões para os ativos em transmissão da Cemig que são anteriores ao ano 2000.

Ele considera esse valor inaceitável e revelou, durante o intervalo de reuniões das quais participava no Fórum Econômico Mundial, a disposição da companhia em abrir uma nova disputa com a União nos tribunais. O governador Antonio Anastasia encabeça a comitiva mineira em Davos.

De acordo com Rolla, a indenização para os ativos pré-2000 deverá ser paga em 30 anos, mas ainda não foi definida nenhuma fórmula de atualização financeira das parcelas anuais. Isso pode caracterizar um rebaixamento disfarçado da indenização, segundo ele, ao reajustar as prestações apenas pelas taxas de inflação. De qualquer forma, o executivo discorda do que seria o próprio ponto de partida da indenização, ainda não divulgada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e que ele assegura ser de cerca de meio bilhão.

“Não vou dizer o quanto pleiteamos porque isso pode ser usado em uma ação na Justiça”, disse Rolla ao Valor. Então a Cemig pretende levar essa briga aos tribunais? Responde a secretária estadual de desenvolvimento econômico, Dorothéa Werneck, que preside o conselho de administração da estatal: “O ideal é sentar e conversar [com o governo federal]. Preferimos um acordo. Se não, é na Justiça, não tem jeito”.

Desde setembro de 2012, quando foi publicada a medida provisória que permitiu a renovação das concessões, a tensão entre Cemig e União nunca foi dissipada. A empresa preferiu não prorrogar os contratos de hidrelétricas, mas já contesta judicialmente o direito de estender a vigência das concessões de uma parte delas. Ela aderiu ao plano com suas linhas de transmissão. Por isso, recebeu cerca de R$ 350 milhões em indenizações, referentes aos ativos posteriores ao ano 2000. Às vésperas de concluir o prazo de adesão, o governo soltou um adendo de última hora à MP 579, admitindo estender os pagamentos para ativos anteriores a 2000 como forma de seduzir as elétricas. Até hoje, no entanto, não ficou definido como esses pagamentos ocorrerão.

Rolla até sugere uma explicação para a demora do governo. “Estão postergando essa definição por causa das dificuldades do Tesouro Nacional”, cogita o executivo, referindo-se aos aportes que o governo foi obrigado a fazer na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para manter a queda das contas de luz e bancar o acionamento de usinas térmicas em carga recorde ao longo do ano passado.

A diferença entre o valor das indenizações pleiteado pela Cemig e admitido pela União tem a ver com a forma de precificar esses ativos. O governo federal resolveu adotar, para todos os pagamentos, o “valor novo de reposição” – ou seja, quanto custaria bancar uma obra igual, a preços de hoje. As empresas esperavam o uso do valor contábil, normalmente maior, como referência.

Apesar da expectativa de reforço do caixa com as indenizações, o diretor diz que a participação da empresa no leilão da linha de transmissão de Belo Monte “independe” do cronograma e do montante de pagamentos, contrariando discurso frequentemente adotado por suas concorrentes. Ele disse que o grupo, por meio da controlada Taesa, pretende disputar o “linhão”. A licitação está marcada para o dia 7 de fevereiro (ver reportagem na página B-1).

Mesmo assim, ele ressaltou a importância de resolver definitivamente as pendências em torno da MP 579. “A sustentabilidade dos investimentos em transmissão passam pelo cálculo dos valores de indenização”, disse. “Para dar essa sustentabilidade, é preciso ter uma metodologia que reconheça os valores devidos.”

Para o leilão da nova linha, Rolla nega que a Taesa tenha formado um consórcio com a Invepar, como se especula no mercado.