O governo publicou na sexta-feira, em edição extra do “Diário Oficial da União”, o decreto presidencial que autoriza o uso de recursos do Tesouro Nacional para cobrir o rombo das distribuidoras de energia elétrica em janeiro.
O decreto não resolve integralmente os problemas de caixa das empresas. Em janeiro, elas tiveram despesas de R$ 1,8 bilhão com a compra de energia no mercado de curto prazo. Esse gasto se deve a dois motivos: o acionamento de usinas térmicas e a “exposição involuntária” das distribuidoras.
Como elas não conseguiram contratar todo o suprimento de eletricidade nos últimos leilões do governo, precisam recorrer ao mercado “spot”. Só essa parte foi coberta pelo socorro do Tesouro anunciado há pouco. Tanto que, no comunicado conjunto dos ministérios da Fazenda e de Minas e Energia, fala-se na cobertura apenas de R$ 1,2 bilhão.
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Procurado pelo Valor, o Ministério de Minas e Energia não deu explicações. Pelas contas do governo, cerca de R$ 200 milhões do gasto total foram despesas geradas por usinas que não ficaram prontas no prazo. Esse valor, portanto, faz parte do risco inerente ao negócio das distribuidoras e não precisa ser compensado.
Os R$ 400 milhões restantes terão que vir do caixa das empresas. Pelas regras atuais, elas só repassam essas despesas para as tarifas de energia nas datas de aniversário contratual dos reajustes. Enquanto isso, têm de arcar com esses valores com seu fluxo de caixa. Não há decisão no governo até agora sobre um reajuste extraordinário nas tarifas de energia para permitir que o caixa das empresas se recomponha ainda esse ano.
A decisão sobre o socorro às distribuidoras está limitada apenas às despesas de janeiro. O governo resolveu a questão mais imediata, que era o pagamento das compras de energia do início do ano, mas adiou uma solução definitiva para o problema. Representantes da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) não foram encontrados para comentar o assunto.
