CCEE: Tarifa de energia será utilizada como garantia de financiamento com bancos

A captação de aproximadamente R$8 bilhões pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para cobrir a exposição involuntária das distribuidoras no mercado de curto prazo (MCP) deverá ser concluída nos próximos dias. A instituição procura fechar o montante junto a um pool de bancos – públicos e privados – utilizando como garantia para o financiamento os ativos regulatórios das distribuidoras de energia elétrica – parcela das tarifas de energia – com reajuste em 2015.

A forma com que esse valor será repassado nas tarifas dos consumidores ainda não foi definido, e depende do prazo de financiamento que ainda será fechado com os bancos. O intuito é de que essa amortização fique entre 12 e 18 meses. As taxas de captação dos recursos também ainda não foram fechadas.

O estabelecimento desses ativos deverá ser conhecido nos próximos dias, com a expectativa de publicação de uma portaria na próxima semana para estabelecimento da Conta ACR – que fará o gerenciamento; a realização de uma audiência pública (em tempo curto), e publicação de resolução homologatória na sequência. O intuito é de que o valor esteja disponível ainda em abril.

A operacionalização do processo pela Câmara será dada em dois momentos. O primeiro será a identificação ao longo do ano da exposição involuntária das distribuidoras no mercado de curto prazo, realizado mensalmente no processo de contabilização. O valor será encaminhado para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que irá identificar o valor que cada distribuidora tem direito pela sua exposição.

Na segunda etapa, serão identificadas as distribuidoras que possuem contrato por disponibilidade, com o montante que será pago por conta do combustível decorrente da geração térmica. Dessas operações, será feito o cálculo para captação do recurso.

“Nós vamos identificar o valor de cada uma dessas distribuidoras. Será um contrato guarda-chuva que a cada mês nós vamos captar recurso, pois essa conta será variável. Também esperamos que ela seja reduzida ao longo do ano, seja pela redução da exposição com o leilão (A-0), ou melhora da condição climática e redução da geração térmica”, explicou o presidente do Conselho de Administração da CCEE Luiz Eduardo Barata.

Para esse cenário, o governo também desenhou um plano de mitigação de riscos. No caso do não pagamento correto das empresas, haverá um fundo para rateio de uma possível inadimplência entre as demais concessionárias, com posterior acerto. Mesmo assim, uma parcela das tarifas já será “blindada” para ser utilizada apenas no pagamento da Conta ACR.

“O modelo está construído e poderá ser de caráter permanente, mas esperamos que não seja necessário, e que ocorra a mudança desse cenário de afluências ruins. O modelo tem robustez suficiente para ser utilizado em 2014 e 2015, mas eu gostaria que fosse só dessa vez”, brincou Barata.

Ele ainda explicou que poderá haver uma redução no valor para a quitação das distribuidoras, com a devolução das concessões não renovadas e consequente redução das tarifas. Além disso, a Aneel vota na próxima semana a devolução do saldo da conta de energia de reserva.

Segundo o presidente do Conselho, a expectativa é de em 2014 sobre, por conta do preço da liquidação das diferenças alto, um saldo de R$ 2 bilhões, dos quais, 70 a 75% poderão ser utilizados pelas distribuidoras para abater no mercado de curto prazo.