A solução para resgatar usinas em recuperação judicial passa não somente por mudanças estruturais no mercado, como o fim do controle dos preços dos combustíveis, mas também pela atração de novos investimentos estrangeiros. A opinião é do advogado Joel Thomaz Bastos, do escritório Dias Carneiro Advogados, que atualmente cuida de dezenas de processos do gênero.
A tendência, de acordo com ele, é que operações de fusões e aquisições envolvendo essas companhias sejam capitaneadas por fundos de private equity nacionais ou estrangeiros assim que forem esclarecidas as questões regulatórias do mercado de combustíveis no Brasil – controle dos preços da gasolina e um marco regulatório para a participação do etanol na matriz energética do país.
“No mercado, a expectativa é que o ambiente fique mais propício para esse tipo de operação a partir de 2016”, diz Bastos. Neste momento, segundo ele, usinas não querem comprar outras usinas.
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Outra saída para essas companhias é a ampliação do crédito à disposição. Falta aos bancos, na visão de Bastos, a percepção de que emprestar dinheiro para companhias em recuperação é um grande filão. “Além de poder emprestar a taxas de juros mais elevadas, os bancos têm, ao emprestar recursos pós-recuperação judicial, o direito de, em caso de falência, serem os primeiros a receber”, afirma.
O advogado defende que o modelo de plano de recuperação baseado na conversão de dívida em ações é uma alternativa viável em alguns casos. Esse foi o perfil do plano aprovado pelos credores do grupo paulista Baldin, que entrou em recuperação em 2011. Os antigos proprietários da empresa foram diluídos e ficaram com 25% do negócio. Os 75% restantes foram “entregues” aos credores, que receberam um papel (bônus) conversível em ações da empresa.
Proposta semelhante foi feita aos credores da sucroalcooleira Aralco, que pediu recuperação judicial em março, menos de um ano após emitir US$ 250 milhões em bonds. A empresa, que detém quatro usinas de açúcar e etanol no interior de São Paulo, tem dívidas estimadas em R$ 1,2 bilhão.
Na proposta apresentada a credores, que deve ser avaliada em assembleia a ser marcada para o fim de setembro, a ideia é converter 60% da dívida em participação acionária em uma nova empresa, que seria criada para ficar com o controle dos ativos do grupo.
Sete “bondholders” (detentores dos bonds emitidos pela empresa), a maior deles fundos de investimentos americanos e europeus, contrataram o escritório Felsberg Advocacia para representá-los no plano de recuperação judicial. Nesta semana, o escritório deve entregar seu parecer sobre a proposta da Aralco, apurou a reportagem.
A empresa é encarada com certa desconfiança pelo mercado – em especial por alguns bondholders que se sentiram “enganados” pelos números da Aralco apresentados a investidores na ocasião da captação. Entre as questões, está a projeção de moer em 2013/14 6 milhões de toneladas de cana, quando, de fato, o volume foi muito baixo disso (5 milhões de toneladas).
