A Índia quebrou as regras da Organização Mundial do Comércio por bloquear as importações de carne de frango dos Estados Unidos por causa de temores infundados de gripe aviária, decidiu um painel de disputa da OMC na terça-feira (14), potencialmente abrindo um mercado de exportação com o potencial de US$ 300 milhões por ano aos Estados Unidos.
Para o setor de carne de frango brasileiro, a decisão da OMC é vista como um fator positivo para a promoção do comércio internacional livre e justo, mas os desafios que a indústria brasileira tem para entrar na Índia são diferentes do que os que os EUA enfrentaram, disse Ricardo Santin, vice-presidente de Aves na Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).
“O mercado está aberto para os efeitos sanitários e o Brasil, em tese, já poderia exportar pois tem certificado sanitário já negociado e reconhecido pela Índia”, disse Santin à CarneTec. “A efetivação das exportações, a princípio, depende de licença pelo lado indiano e também tem a restrição tarifária de 100% para cortes e processados e 30% para inteiro. Dessa forma, nossa situação era diferente da dos Estados Unidos.”
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“Quanto à tarifa, qualquer modificação na mesma dependeria de boa vontade da Índia ou realização de um acordo bilateral que, no caso do Brasil, seria entre Mercosul e Índia.”
A Índia argumentou que suas restrições à importação impostas em 2007 foram justificadas pelas regras internacionais de saúde animal, mas o painel concordou com os Estados Unidos e descobriu que as medidas da Índia não foram baseadas em normas internacionais e eram discriminatórias.
“Esta é uma grande vitória para os agricultores americanos”, disse o representante comercial dos EUA, Michael Froman, para a agência de notícias Reuters. Ele chamou a decisão de “a quarta grande vitória na OMC” para os Estados Unidos este ano.
Os Estados Unidos entraram com o caso na OMC em março de 2012 (o surto mais recente de gripe aviária de alta patogenicidade nos EUA foi em 2004). Desde então, a Índia teve mais de 90 desses surtos, segundo o USTR – United States Trade Representative.
O governo da Índia, que sob as regras da OMC tem 60 dias para recorrer da decisão, não quis comentar a decisão por meio de seu Ministério do Comércio. Se a Índia entrar com recurso, o órgão de apelação da OMC deve emitir um novo relatório no prazo de 90 dias.
A decisão pode aumentar as importações de carne de frango dos Estados Unidos por parte da Índia, embora esta ainda possa tentar limitar a compras usando outras medidas, tais como tarifas de antidumping se os exportadores norte-americanos tentarem vender seus produtos a preços injustamente menores.
Caso contrário, a Índia é obrigada a fornecer acesso justo de mercado para outros países sob as regras da OMC, o que poderia acontecer em algum momento de 2015.
