Uma das reivindicações antigas do Instituto Nacional da Carne Suína, INCS, começou a ser discutida e teve sua primeira parte homologada esta semana pela Fatma, com o apoio do Deputado Estadual Moacir Sopelsa. A redução do valor das taxas por licenciamento ambiental de pequenos e médios abatedouros, “é uma das nossas bandeiras porque não é justo que independente do movimento econômico ou volume de abates, os frigoríficos paguem valor bastante semelhante pelo licenciamento e necessitem dos mesmos critérios técnicos de projetos com grau de poluição muito menor”, relata o presidente do INCS, Wolmir de Souza.
A não diferenciação de pequenos, médios e grandes frigoríficos, no pagamento por licenças ambientais ofereciam problemas e gastos excessivos para os pequenos empreendimentos que em alguns casos chegavam a pagar mais de R$ 15 mil para conseguir o documento de liberação para poder realizar os abates não considerando aqui, os custos com projetos e execução. A partir deste novo documento, frigoríficos que abatem até 199 aves por dia, seis suínos ou dois bovinos por dia, contando total do mês, divididos pelos dias, passam a ter AUA, “ou seja, Autorização Ambiental sem a Apresentação de Estudos Ambientais, ou seja, com Estudo Ambiental Simplificado, onde esta autorização, tem valor aproximado de 70 reais” esclarece o gerente da Fatma em Florianópolis André Adriano Dik. O que motivou estas alterações além da pressão política é o grande volume de pequenas indústrias que encaminham seu pedido de licenciamento e não dão continuidade em função do custo.
Os pequenos frigoríficos beneficiados com esta mudança, necessitam de três profissionais para realizarem, assinarem e incluírem a Responsabilidade Técnica no projeto, com a redução dos custos, o gasto passa a ser de R$ 65,00. Segundo os estudos e pedidos na Fatma, em especial as consultas e valores das taxas, e posteriores desistências, atinge entre 15 a 25% das solicitações encaminhadas, dependendo da atividade. Segundo o proprietário do Frigorífico Arabutã, Klaus Wermeier, estas novas regras são muito importantes, principalmente pela diferenciação de pequenos e grandes frigoríficos. “Esta redução é oportuna, porque já pagamos impostos e ainda mais para poder trabalhar, temos que pagar um absurdo para em Licenciamento Ambiental”, esclarece.
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Ainda dentro deste processo, ocorreram mudanças com relação ao enquadramento que considera pequeno, médio ou grande, de acordo com o número de abates diários, nosso objetivo é trabalhar benefício semelhante também as plantas de porte médio, foco dos trabalhos do INCS.
