Os desembolsos do Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC) do governo federal somaram cerca de R$ 2,9 bilhões dos cerca de R$ 3,4 bilhões disponíveis para a safra 2012/2013, apresentando um crescimento em relação à temporada anterior, quando foram contratados R$ 1,5 bilhão (do total programado de R$ 3,15 bilhões). Para o próximo ano-safra (2013/2014), lançado em junho deste ano, o montante disponível para o programa será de R$ 4,5 bilhões. Apesar do crescimento de 700% em relação ao primeiro ano (2010/2011), o alcance do programa voltado para os agricultores tomarem crédito para as ações de baixo carbono ainda é considerado baixo. A avaliação é do Observatório ABC, que divulgou e debateu nesta quarta-feira (30/10) a análise dos recursos do programa.
“O programa ABC é um elemento chave para garantir que o país saia dessa pasmaceira no mercado internacional e conquiste novos compradores. É uma resposta do Brasil às exigências ambientais”, desta o coordenador do Centro de Agronegócio (GVAgro) e ex-ministro Roberto Rodrigues.
Um dos maiores entraves para a adesão do programa, segundo a conclusão do estudo, está na falta de conhecimento por parte do produtor e dos técnicos agropecuários. Para conseguir financiamento do Programa ABC, é necessária a aprovação, por parte dos bancos financiadores, de um projeto.
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“Muitos produtores não conhecem as linhas de crédito e muitos técnicos também desconhecem as tecnologias associadas a esse programa e, por isso, não conseguem fazer o financiamento. O ABC exige um projeto um pouco mais elaborado do que o que exige o crédito rural, que é mais simples”, destaca o gerente de divisão da diretoria de agronegócios do Banco do Brasil, Álvaro Santamaria Filho.
Dentre outras dificuldades, ele ressalta ainda que é necessário mudar a forma de manejo da pecuária ao aderir o financiamento para a recuperação das pastagens degradadas. “Senão vamos financiar a recuperação da mesma área em três ou quatro anos”, diz Santamaria.
Os juros anuais do Programa ABC giram em torno de 5,5%, enquanto os do crédito rural são de 5% ao ano e o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) tem juros de 4,5% ao ano para qualquer produtor com renda líquida anual de até R$ 1,5 milhão. “Isso significa que o produtor tem juros menores em outros programas e consegue crédito para aplicar nas mesmas tecnologias que preveem o ABC. Deveria haver uma vantagem para o ABC, que exige um projeto mais elaborado”, afirma o representante do Banco do Brasil.
Se você é produtor e já teve projeto reprovado para a concessão de crédito para o Programa ABC ou tem dúvidas sobre o programa, encaminhe sua(s) pergunta(s) no comentário abaixo da matéria.
Financiamentos – Coordenada pelo GVAgro, em parceria com a GVces, o Observatório ABC concluiu, no seu terceiro estudo de monitoramento da implantação do ABC, que a principal linha de crédito do programa, a recuperação de pastagens, concentrou 80,32% dos empréstimos feitos, embora grande parte deles não tenha sido alocada em áreas prioritárias para esta finalidade. Segundo o estudo, considerando o total de pastagens degradadas no país, em média, foram destinados R$ 5,25 por hectare, enquanto o valor mínimo necessário seria de R$ 300 por hectare pelos cálculos da Embrapa. De acordo com o coordenador do estudo, Mario Monzoni, na última safra apenas seis municípios brasileiros com pastagens degradadas captaram recursos do programa em volume compatível com o necessário para promover a completa recuperação: Baião (PA), Ribeiro Gonçalves (PI), Urupema (SC), Uruçuí (PI), São Joaquim (SC) e Pirassununga (SP).
O Banco do Brasil é o principal agente financiador do programa, respondendo até maio deste ano por quase 88% dos recursos contratados no ano-safra 2012/2013, sendo o BNDES responsável por apenas 12,1% do total do montante.
Do restante dos contratos aprovados por linhas de financiamento, destacam-se para o sistema de plantio direto (7,44%), florestas plantadas (4,5%), integração lavoura-pecuária-floresta (2,5%) e, pela primeira vez, para fixação biológica de nitrogênio (0,04%).
Outra contradição destacada pelo estudo é o volume de contratação de recursos voltados para o tratamento de dejetos animais, que na safra 2012/2013 representou apenas 0,25% dos contratos. O Estado de Santa Catarina, um dos maiores produtores nacionais de suínos e frangos, obteve apenas um contrato no valor de até R$ 200 mil. Em 2011/2012, nenhum contrato para este tipo de financiamento havia sido feito no Estado.
Segundo levantamento do Observatório ABC, cerca de 46% do valor dos financiamentos correspondem a custos fiscais. “Os bancos privados têm demonstrado pouco interesse no programa justamente porque o ABC trabalha com programações de financiamentos de longa durabilidade (até 15 anos), além da dificuldade de avaliar os projetos ambientais”, destaca Monzoni.
