O Brasil recebeu com cautela o primeiro projeto de nova lei agrícola dos Estados Unidos (“Farm Bill”) que o Senado americano divulgou na sexta-feira e que direciona bilhões de dólares de subsídios aos agricultores do país. “É a primeira vez que vemos um texto do que poderá ser os contornos da nova lei agrícola americana. É o começo de um processo e vamos examinar todos os detalhes”, afirmou o embaixador brasileiro na Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevedo.
A atual “Farm Bill” expira no fim de setembro e,dependendo do que sair da nova lei, o Brasil poderá reativar seu direito de retaliar produtos americanos por causa de subsídios concedidos ao segmento de algodão.
O projeto do Senado elimina três programas: o de pagamentos diretos, que são os que menos distorcem o comércio internacional e representam US$ 600 milhoes de ajuda para os produtores; o programa contracíclico, pelo qual atualmente não dá nenhum centavo aos agricultores em razão do preço alto dos produtos agrícolas; e um terceiro programa chamado “Acre”.
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Já o programa de “marketing loan”, que dá garantia de preço mínimo para os produtores americanos, sofre modificações, sobretudo nos gatilhos pelos quais o governo libera a ajuda. Além disso, o Senado quer criar o programa “Stax”, que é uma garantia de receita ao produtor e considerado bem mais distorcivo, com o potencial de estimular enorme produção para que os agricultores recebam mais subsídios.
A versão do Senado é ligeiramente diferente daquela defendida pelo Conselho Nacional do Algodão, que o Brasil acusara de aumentar ainda mais o tamanho dos subsídios americanos.
O Senado quer também manter o programa de garantia de crédito a exportação, que representa grande parte da retaliação ao qual o Brasil tem direito a impor contra produtos americanos. Significa que se a versão do Senado for aprovada, o conflito tem ainda mais possibilidade de voltar a causar tensão bilateral. “São programas que têm muitos preços móveis e precisamos olhar para cada um dos lados com muito cuidado”, disse o embaixador Roberto Azevedo.
Azevedo esteve em Washington, na semana passada, discutindo o conflito do algodão com o Departamento do Comércio e o USTR, a representação comercial americana. E avisou, mais uma vez, que as ideias no Congresso apontam para subsídios ainda mais distorcivos do que na situação atual.
Da conversa com presidente do Comitê de Finanças do Senado, Max Baucus, Azevedo saiu com a impressão de que alguns senadores querem desenhar uma “Farm Bill” “encontrando uma solução negociável” para o conflito do algodão com o Brasil. Atualmente, o Brasil recebe compensação paga pelos americanos por causa da manutenção de programas de subsídios para produtores de algodão. Mas não está claro se o pagamento será mantido depois de setembro, com ou sem nova lei agrícola.
Em Doha, na conferência ministerial da Unctad, países em desenvolvimento continuaram o ataque contra os subsídios agrícolas dos paises desenvolvidos. Um negociador disse que os ricos querem “o caminho do paraíso”, quando pedem acordo sobre facilitação de comércio, mas esquecendo toda a agenda dos paises pobres.
