Diante de um quadro de denúncias contra a terceirização das atividades de silvicultura em Minas Gerais, como forma de precarização do trabalho, o deputado federal Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) defendeu, em pronunciamento na Câmara (íntegra abaixo), a realização de tratativas junto ao MPT – Ministério Público do Trabalho e a normatização da matéria pelo Congresso Nacional.
No entendimento de Bernardo Santana, muitas das denúncias não refletem a realidade do setor. “Hoje, a silvicultura depende de tecnologia avançada e, em regra, o produtor, especialmente o pequeno, não tem condições financeiras e técnicas para executar diretamente todas as atividades da área, como vem exigindo o MPT. Neste contexto, surgem para dar suporte ao produtor as empresas especializadas nas diferentes fases da silvicultura, onde prevalece qualidade do manejo, conhecimento técnico e recursos tecnológicos. Neste sentido, a terceirização da atividade vem se mostrando como modelo para viabilizar a silvicultura, não podendo ser confundida com precarização do trabalho”, afirmou.
Para o deputado Bernardo Santana, é imprescindível conhecer o problema e buscar uma solução, pois, do contrário, “em Minas Gerais, como em todo o Brasil, o que o MPT considera “ótimo” acabará sendo um verdadeiro desastre para a economia dos pequenos municípios e uma tragédia para milhões de famílias. A prevalecer a inflexibilidade, o pequeno produtor vai morrer de asfixia. É isso que precisamos evitar”, alertou.
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ÍNTEGRA: PRONUNCIAMENTO DO DEPUTADO BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS, A PROPÓSITO DA TERCEIRIZAÇÃO NO SETOR DA SILVICULTURA
“Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Membros da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, liderados por seu Presidente, o deputado Antônio Carlos Arantes, estiveram, no último dia 20, com o Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais, para tentar, mais uma vez, resolver o impasse criado em torno da terceirização das atividades de silvicultura no Estado.
Na verdade, o problema da terceirização está posto já há algum tempo, em face de denúncias de precarizacão do trabalho, chegadas ao Ministério Público do Trabalho. Segundo estas denúncias, empresários estariam transferindo a terceiros diversas etapas das atividades da silvicultura com o objetivo único de se livrar das obrigações trabalhistas.
Algumas dessas denúncias são vazias, com risco, no entanto, de tomar jeito de verdade, pela frequência com que vêm sendo repetidas. O que existe, quando muito, nobres Colegas, são meias-verdades e certa inconsequência, quando se tenta generalizar.
Em Minas Gerais, desenvolveram-se, sobretudo nos últimos anos, diversas pequenas empresas que se especializaram em diferentes fases da silvicultura, de forma a dar suporte ao produtor, em especial àquele que, pelo tamanho da propriedade, pelos índices de produtividade e lucratividade, não tem condições financeiras ou técnicas para executar diretamente todas as etapas da produção. Ou seja: há uma demanda real do produtor, e tal demanda está sendo atendida por parte dessas empresas, sem que daí possa ser configurado qualquer subterfúgio, qualquer forma de burla à lei.
O MPT, no entanto, exige das empresas que utilizam matéria-prima florestal a contratação de mão de obra própria em todas as fases de sua atividade. E tão mais persistentes têm sido as exigências e entraves à atividade, que atualmente existem 27 processos na Justiça referentes à silvicultura em Minas Gerais. Na falta de normas específicas sobre o assunto, o Ministério Público do Trabalho analisa caso a caso, quando o ideal, dado o número de ações, é que a matéria fosse definitivamente normatizada. Urge assim que o Congresso Nacional se ocupe dela. Além disso, que apoie aqueles que lutam para se manter no campo, produzindo, gerando emprego e renda.
Representantes do setor defendem a terceirização como modelo único para viabilizar a atividade. Segundo se ouve deles, a silvicultura, hoje, depende de tecnologia avançada e, a tal ponto se desenvolveu, que exige, em cada fase de execução, um determinado tipo de especialização, em geral abrangendo mais de uma empresa, às vezes uma para cada fase. Hoje, a terceirização envolve qualidade no manejo, conhecimento técnico e recursos tecnológicos. Não pode, desse modo, ser confundida com precarização, para usar um termo que não é nosso, mas é dos que se opõem à modalidade. É preciso reconhecê-la por sua importância, quer econômica, quer social.
Imprescindível, assim, Senhor Presidente, dar seguimento às tratativas iniciadas junto ao MPT, uma vez que a maioria das empresas são de pequeno porte, e esse pequeno produtor vem sendo o maior apenado. De nossa parte, cumpre-nos nesta Casa, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, conhecer o problema, debatê-lo e lhe dar um encaminhamento. Do contrário, em Minas Gerais, como em todo o Brasil, o que o MPT considera “ótimo” acabará sendo um verdadeiro desastre para a economia dos pequenos municípios e uma tragédia para milhões de famílias. A prevalecer a inflexibilidade, o pequeno produtor vai morrer de asfixia. É isso que precisamos evitar.
Muito obrigado”.
