O texto do novo Código Florestal, que foi aprovado no começo de dezembro no Senado e agora caminha para aprovação na Câmara dos Deputados – com a votação prevista para março -, vem causando diversas polêmicas, principalmente entre os ambientalistas, que não poupam esforços em se manifestar contrários às determinações do projeto. De acordo com os “defensores” do meio ambiente, o novo Código apresenta propostas que poderão facilitar ou fazer concessões a novos desmatamentos, em plena época em que a importância da conservação das florestas e matas está sendo bastante difundida no mundo todo. A principal preocupação dos ambientalistas, segundo pesquisadores e acadêmicos do setor, está sobre a flexibilização do uso de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Reserva Legal (RL) por agricultores, além da anistia aos desmatamentos anteriores ao ano de 2008, em áreas com produções e ocupações já consolidas.
Para o novo Código Florestal, o governo vem tentando conciliar as questões de preservação com as agrícolas, como forma de atender as necessidades de ambos os setores, criando, assim, um desenvolvimento sustentável. Porém, para a secretária de Meio Ambiente de Sorocaba, Jussara de Lima Carvalho, essa discussão está pendendo mais favoravelmente para o setor produtivo. Ela acredita que novos debates sobre o tema deveriam ocorrer, para que essa conciliação não caminhasse mais para um lado ou outro, mas ainda acha difícil que isso ocorra. “Acredito que tenha que haver uma nova revisão, mas eu não estou vendo que essa conciliação vai sair de uma forma favorável ao setor ambientalista”, relata.
Segundo o diretor de Gestão Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e membro do Conselho Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Vidal Mota Júnior, isso vem ocorrendo, pois muitos estão pensando que é preciso que aumentem as áreas voltadas à produção agrícola para garantir o desenvolvimento da economia nesse sentido, mas ele afirma que esse pensamento está equivocado. “Hoje a gente sabe que o aumento da produtividade agrícola se dá com o avanço da tecnologia no campo e não, necessariamente, com a expansão de novas áreas. Por isso, a gente sabe que podemos fomentar o desenvolvimento econômico sem aumentar a ocupação dessas áreas”, explica.
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O coordenador do curso de Gestão Ambiental da Universidade de Sorocaba (Uniso), Nobel Penteado de Freitas, pensa, sobre essa discussão, que o novo Código Florestal estaria indo na “contramão” do que está sendo difundido atualmente, com base nas questões ambientais. “É triste ver o Brasil correndo na contramão da história, quando hoje percebemos que as florestas naturais vão ser uma moeda fortíssima num futuro próximo, que a água em quantidade e qualidade pode ser o diferencial para o crescimento econômico.”
Essas constatações dos profissionais da Sema estão especificadas no artigo 8 do projeto de lei nº 30, que institui o novo Código Florestal, e está disponível na íntegra na Internet, pelo link http://bit.ly/veG1RI. De acordo com a legislação, “a intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental”. Ainda segundo o texto do projeto, são dispensadas as autorizações dos órgãos ambientais competentes para a execução de obras, em caráter de emergência, com o intuito de prevenção de acidentes em áreas urbanas.
Anistia – Apesar de toda essa controvérsia na conciliação entre os setores ambiental e rural, o problema que mais chama a atenção dos entrevistados pelo Cruzeiro do Sul é sobre a anistia aos desmatamentos ocorridos até o ano de 2008. Conforme o disposto na legislação, as supressões de vegetações nativas ocorridas até 22 de julho de 2008 não serão punidas, apenas não serão concedidas novas autorizações para os desmatamentos posteriores em APPs. O mesmo ocorre com as áreas consolidadas em locais de Reserva Legal, em que os proprietários de imóveis rurais com áreas de RL com extensão inferior ao disposto no Código Florestal poderão regularizar a sua situação. “Na medida em que há anistia para esse tipo de situação, aqueles que vêm cumprindo, com dificuldade, a legislação ficam em um processo de injustiça total. Eu acho que a anistia deveria ser melhor estudada, nós sabemos que a pressão é muito grande, porque o setor produtivo rural se organizou para esta questão”, ressalta Jussara.
Importância das APPs – A importância da manutenção da mata nativa existente nas Áreas de Preservação Permanente pode ser citado como algo que é defendido plenamente pelos ambientalistas. Por conta da flexibilização da utilização dessas áreas, prevista no novo Código Florestal, o tema foi colocado em debate em diversos sites que buscam fazer com que o projeto seja vetado pela presidente da República, Dilma Rousseff (PT). De acordo com o coordenador do curso de Gestão Ambiental da Uniso, as APPs são responsáveis por manter a biodiversidade dos rios, lagos, córregos e cursos d”água. “Estas matas tem a função de filtrar sedimentos e outros materiais que possam chegar aos cursos de água e promover sua poluição e assoreamento. Elas também permitem o fluxo gênico entre as populações animal e vegetal, funcionando como verdadeiros corredores genéticos entre outras funções”, explica Freitas.
Segundo ele, se as matas ciliares que existem nas APPs são retiradas, os impactos nas fauna e flora locais acarretam em diversos problemas, que podem comprometer a vida dos rios, lagos e afins. “Ocorre a interrupção do corredor genético, a mudança da temperatura do corpo d”água, a falta de alimentos para os animais aquáticos, a desestruturação das margens e consequentes desbarrancamentos, e o assoreamento dos rios e lagos”, especifica, como forma de fazer um alerta para que não haja flexibilizações na ocupação dessas áreas.
