A versão preliminar do Plano de Resíduos Sólidos será discutida em cinco audiências públicas regionais e consolidada em audiência pública nacional, em Brasília. A primeira audiência acontece nos dias 13 e 14 de setembro em Campo Grande no Mato Grosso do Sul, reunindo a região Centro-Oeste.
O evento é organizado pelo Ministério do Meio Ambiente em e o governo do Estado por meio das Secretarias de Estado de Habitação e das Cidades (SEHAC) e do Meio Ambiente, Planejamento, e da Ciência e Tecnologia (SEMAC), com o apoio de diversos parceiros.
Segundo informações do Secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun será discutido: Resíduos Sólidos e a Inclusão dos Catadores de Materiais Recicláveis; Resíduos de Serviços de Saúde, Portos, Aeroportos e Terminais Rodoviários, Resíduos Industriais, Resíduos de Mineração, Resíduos Agrossilvopastoris e Resíduos da Construção Civil.
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“Vamos discutir o assunto e posteriormente iremos elaborar o Plano Estadual de Resíduos Sólidos. Para que possamos dar uma destinação correta ao lixo produzido no Mato Grosso do Sul, levando em consideração a preservação do meio-ambiente e ainda oferecer qualificação e melhoria na renda daqueles que fazem da reciclagem seu ganha pão”, destacou Marun.
Em virtude do grande número de inscritos a abertura da 1ª Audiência Pública do Plano Nacional de Resíduos Sólidos acontecerá dia 13 de setembro às 8 horas no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gill de Camilo – Av. Waldir dos Santos Pereira, S/Nº – Parque dos Poderes.
Audiências – As próximas audiências serão realizadas no mês de Outubro: (04 e 05) – Região Sul: Curitiba /PR; (10 e 11) – Região Sudeste: São Paulo; (13 e 14) – Região Nordeste: Recife/PE e (18 e 19) – Região Norte: Belém/PA.
Plano de Resíduos Sólidos – PNRS – O Plano Nacional de Resíduos Sólidos prevê diretrizes e metas para o aproveitamento energético, eliminação e recuperação de lixões, redução, reutilização e reciclagem, entre outros temas.
A versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos foi elaborado pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, tendo por base o diagnóstico da atual situação dos resíduos sólidos no Brasil, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), e os debates realizados no âmbito do Comitê Interministerial, formado por 12 ministérios relacionados com o setor.
Com isso, sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente, teve início uma ampla articulação entre a União, os Estados e Municípios, o setor produtivo e a sociedade civil na busca de soluções para os graves problemas causados pelos resíduos, que vem comprometendo a vida dos brasileiros.
O Plano mantém estreita relação com os Planos Nacionais de Mudanças do Clima (PNMC), de Recursos Hídricos (PNRH), de Saneamento Básico (Plansab) e de Produção e Consumo Sustentável (PPCS). Apresenta conceitos e propostas que reflete a interface entre diversos setores da economia compatibilizando crescimento econômico, preservação ambiental com desenvolvimento sustentável e inclusão social.
O Plano, conforme previsto em lei tem vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 anos, com a atualização a cada quatro anos, e compreende o diagnóstico da situação atual dos resíduos sólidos, cenários, metas, diretrizes e estratégias para o cumprimento dessas metas. A periodicidade das metas foi definida para coincidirem com os prazos do Plano Plurianual (PPA) da União, quando estão previstas as revisões deste Plano.
No Plano estão previstas diretrizes e metas para o aproveitamento energético; a eliminação e recuperação de lixões; a redução, reutilização, reciclagem com o objetivo de reduzir a quantidade de resíduos descartados; deverão ser estabelecidos programas, projetos e ações; normas para acesso aos recursos da União; medidas para incentivar e viabilizar a gestão regionalizada; normas e diretrizes para destinação final de rejeitos e os meios utilizados para o controle da fiscalização.
No processo de elaboração do Plano foi constatada a necessidade de se traçar uma estratégia para permitir a obtenção de um número maior de informações, com dados que apresentem maior confiabilidade. Isso seria possível com a realização de pesquisas com maior frequência, além de estudos adicionais específicos ou setoriais. Só desta maneira, será possível direcionar as políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos, tais como política industrial, agroindustrial, agrícola, de mineração, de resíduos da construção civil, de saúde, na área de portos, aeroportos e passagens de fronteira, além dos resíduos sólidos urbanos.
Para isso, será implantado até o final do próximo ano, o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), com informações do Cadastro Nacional de Operadoras de Resíduos Perigosos, do Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, pelos órgãos públicos responsáveis pela elaboração dos planos de resíduos sólidos, por demais sistemas de informações que compõem o Sistema Nacional de Informações sobre Meio Ambiente (Sinima) e pelo Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), no que se refere aos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Este documento preliminar é resultado do esforço empreendido por vários órgãos que integram o Governo Federal e o Comitê Interministerial, criado pelo decreto nº 7404/10 que regulamentou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), além de parceiros institucionais e representações da sociedade civil que vão participar do processo de elaboração, implementação, monitoramento da implementação e revisão do Plano.
Catadores – Com relação aos catadores, por exemplo, o Plano apresentou o contexto em que ocorre a atividade de catação de recicláveis no Brasil, apontando caminhos para a inclusão social dos catadores e sustentabilidade econômica da atividade.
De acordo com os dados levantados, existem hoje entre 400 e 600 mil catadores de materiais recicláveis no Brasil e pelo menos 1.100 organizações coletivas da categoria estão em funcionamento em todo o Brasil.
Para a inserção deste contingente, foram propostas algumas estratégias. Entre elas, a promoção do fortalecimento das cooperativas e associações, buscando elevá-las ao nível mais alto de eficiência. A criação de novas cooperativas e associações e regularização das já existentes, com vistas a reforçar os vínculos de trabalho, incluir socialmente e formalizar os catadores que atuam de forma isolada.
E ainda criar mecanismos de identificação e certificação de cooperativas, para que não haja falsas cooperativas de catadores beneficiadas com recursos públicos. Estipular metas com o objetivo de inclusão social de catadores e garantir que as políticas públicas forneçam alternativas de emprego e renda aos catadores que não puderem exercer sua atividade após extinção dos lixões, prevista para 2014.
Resíduos da construção civil – Considerados os resíduos que são gerados nas construções, reformas, reparos e demolições de obras da construção civil, incluídos os resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis.
Segundo o diagnóstico do IPEA, o gerenciamento adequado destes resíduos ainda encontra obstáculos pelo desconhecimento da natureza dos resíduos e pela ausência de informações e eles representam de 50 a 70% da massa de resíduos sólidos urbanos.
Para o gerenciamento deste tipo de resíduo, o diagnóstico revela que o Plano deverá assumir papel estratégico no sentido de estipular metas para seu gerenciamento e no estabelecimento de formas de recebimento e monitoramento dos dados de diferentes localidades.
Curiosidade: A título de curiosidade sobre a produção de lixo, ou resíduo sólido no mundo. Por ano: um dinamarquês produz 862 kg, o Irlandês 770 kg, a média europeia é de 524 kg. No Brasil, uma única pessoa produz 320 kg de lixo por ano.
Do total de resíduo sólido produzido no nosso país, aproximadamente 150 mil toneladas por ano, pouco mais de 11mil toneladas é gerada na região Centro-Oeste. Esses dados foram fornecidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Campo Grande (Semadur). Nossa capital gera 250 mil toneladas de lixo por ano, esse volume representa 42 prédios de 18 andares repletos de resíduo sólido.
