Blindagem “anti-BRF”

Uma subcomissão da Câmara dos Deputados criada para analisar os efeitos da fusão entre Perdigão e Sadia fez alertas sobre a criação da Brasil Foods, aprovou recomendações para “blindar” produtores rurais e evitar a concentração excessiva no processamento de carnes no País.

O relatório do deputado Odacir Zonta (PP-SC) sugeriu aos órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência que passem a exigir a quitação de eventuais dívidas pendentes dessas empresas com produtores rurais antes de dar sinal verde à fusão. As sugestões serão enviadas ao Conselho de Administração da Defesa da Concorrência (Cade) e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Os deputados avaliaram que a criação da BRF desperta “temor de maior acirramento” nas relações de troca entre a nova empresa e seus 20 mil fornecedores de aves e suínos. “Qual será o modelo a prevalecer? O estabelecido pela Sadia ou o mantido pela Perdigão?”, questiona o deputado Zonta ao contrapor a gestão “empresarial familiar” da primeira com a “corporativa” da segunda.

O texto do relator, aprovado pela subcomissão na quarta-feira, sugeriu que as autoridades assegurem “relação adequada” de forças entre indústria, consumidores, produtores rurais e demais fornecedores. Os deputados alertaram as autoridades para a “ameaça” de um maior poder de mercado da “megaindústria” de atuação nacional para pequenas e médias agroindústrias regionais. A BRF passou a ter 67 plantas industriais em 11 Estados e três países, segundo o relatório. A capacidade de abate conjunta passou a 1,7 bilhão de aves e 10 milhões de suínos por ano.

A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae) aprovou, em junho, a fusão com restrições. Apontou concentração em 15 das 21 categorias de produtos da nova BRF e recomendou o licenciamento por cinco anos das marcas Sadia ou Perdigão. Além disso, sugeriu a venda de ativos onde há maior tendência de concentração. O parecer da Seae ainda propôs a venda em bloco de marcas, fábricas, unidades de abate ou carteiras de fornecedores. As vendas líquidas da BRF somaram US$ 11,3 bilhões em 2009, com exportações para 110 países.

O relatório da Câmara dos Deputados, cuja aprovação final ainda depende do plenário da Comissão de Agricultura, afirmou que as opções de entrega de aves, suínos e bovinos a agroindústrias são limitadas. “Essas incertezas levam instabilidade ao ambiente produtivo e insegurança na tomada de decisão, especialmente no que se refere a novos investimentos”, adverte o relatório do deputado Zonta.

O texto pediu “atenção especial” do Cade a esses aspectos. “As preocupações dos produtores rurais integrados e independentes têm razão de ser”, diz. O relator solicitou ao Cade acelerar sua decisão sobre o caso. O objetivo, segundo ele, é evitar que as promessas de sinergias da fusão se transformem em “condições mais desvantajosas” a produtores integrados e independentes de aves e suínos.

O relatório da subcomissão também recomendou ao BNDES a criação de linha de crédito para financiar pequenos e médios frigoríficos como forma de evitar a concentração no setor de processamento de carnes. E lembrou que o banco estatal adquiriu 2% do capital social da BRF na operação de emissão de R$ 4 bilhões de ações da nova empresa.

Os deputados também pediram apoio ao projeto de lei do Senado que exige a análise prévia de operações de concentração sob pena de aprovação automática por decurso de prazo