O coordenador do Instituto Nacional da Carne Suína, INCS, Wolmir de Souza, entregou nesta semana ao secretário da Agricultura de SC, Enori Barbieri, o Projeto Tributário para viabilizar em operações internas a comercialização do suíno vivo com deferimento do ICMS, possibilitando aplicar o beneficio previsto em Lei, fortalecendo a agregação de valores no Estado.
O projeto solicita que por um prazo de cinco anos se viabilize o crédito presumido na saída de animais vivos e na entrada de matéria- prima (milho, soja e nutrição) e que o mesmo critério possa ser adotado na saída de carcaças suínas e ou produtos industrializados e na compra de insumos aos respectivos produtores que fornecem suínos para tais empresas. Ainda solicita que por ser um produto de uso tradicional na mesa das famílias catarinenses, a linguiçinha suína seja incluída na sexta básica e como se trata de agregação de valor por isso agrega também mão de obra, valorização do produto e por conseqüência aumento do valor, “é justo que a alíquota dos industrializados e temperados também seja 7%”, diz o projeto. Ainda revela o documento, que não sejam tributados os suínos nas operações internas entre pessoas jurídicas, pois a tributação ocorre na transformação do mesmo em produto acabado.
Em Parágrafo Único, a proposta diz que tais benefícios somente serão concedidos as agroindústrias que não tem produção própria de suínos e tem como principal foco o mercado interno.
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De acordo com Enori Barbieri, a proposta é interessante pois ele acredita que o produto acabado, que hoje tem um imposto de 17%, inviabiliza o trabalho dos abatedouros e prejudica a atividade. “Deveria ser bem menor para que dê espaço para a produção e reduzir o custo para o consumidor final”, diz. Segundo ele, o projeto é uma forma de deixar os suínos no estado, sem precisar levar para outros estados. “Vou entregar a proposta para o diretor da Fazenda que nos dará uma orientação sobre a viabilidade de se tornar uma lei oficialmente”, diz.
O coordenador do INCS, Wolmir de Souza, diz que nos últimos anos tem se percebido que, além da diminuição do número de produtores e consequentemente concentração da produção, uma série de dificuldades (crises) vividas pelo setor. “Quando nos deparamos e analisamos essas dificuldades percebemos que a grande maioria delas (abastecimento de milho e farelo de soja, custos dos insumos, preço ou valor do suíno) fazem parte apenas de um segmento dessa cadeia, o chamado independente”, revela. Embora não se tem mais que 25% dos produtores neste modelo, são estes que abastecem o grande número de pequenos e médios frigoríficos agregando valor ao suíno produzido com geração de mão-de-obra e impostos na cadeia produtiva.
Entre os objetivos do projeto, está o fortalecimento através de Incentivos fiscais, tributários e organizacionais a permanência dessa cadeia de forma que, se valorize e incentive a agregação de valor, ampliando as oportunidades e renda a toda a cadeia, a continuidade e fortalecimento deste setor,diminuição da fragilidade que o individualismo proporciona, gerando renda e legitimando a cadeia que ainda é vista como clandestina.
Os benefícios
O INCS propõe ainda que os benefícios fiscais sejam concedidos de forma a beneficiar a cadeia, isto é,o produtor e a agroindústria a partir da agregação de valor e mão de obra, identificados com a emissão de notas eletrônicas prezando pela legalidade e transparência. Que tais benefícios sejam concedidos para personalidades jurídicas forçando assim o associativismo e a legalidade fiscal/contábil do segmento da suinocultura.
Para o gerente da Frigolaste de Seara, Altair Dalle Laste, o Projeto Tributário de autoria do INCS, é visto como uma das alternativas para a grande carga tributária no setor das agroindústrias. “O projeto irá beneficiar toda cadeira produtiva do suíno, desde o produtor até o consumidor final, estimulando a produção e gerando principalmente muitos empregos”, diz. Para ele é necessário que se dê um tratamento diferenciado às indústrias de alimentos. “Não pode, por exemplo, uma linguicinha ter ICMS de 17% e um automóvel ter 12%”. Dalle Laste diz que a linguicinha é um alimento de consumo imediato e está presente na mesa de todas as classes sociais; o automóvel é um bem de consumo durável e o uso médio é de 10 anos. “Isso é injusto, pois encarece em muito o preço final. O projeto de lei nº 2870/01 a respeito do crédito de ICMS sobre os materiais de uso e consumo, também ajudaria a diminuir a carga tributária”. Esse projeto deverá vigorar a partir de janeiro de 2011.
Características do setor
Para solicitar esta proposta, o INCS destaca a representatividade de mais de 220, agroindústrias, sendo que menos de 45% destas agroindústrias trabalham com sua capacidade total, empregando em média 45 funcionários com um abate em media de 140 suínos por dia. Mais de 85% destas empresas tem menos de 50 funcionários, sendo que 52% delas têm até 20 funcionários; Para enfrentar a crise, 46% dos frigoríficos promoveram mudanças organizacionais ou de equipamentos onde mais de 70% ampliaram sua área de industrializados e temperados.
