Novas opções para o “SOS frigoríficos”

Redação (03/04/2009)- O governo avalia alternativas para garantir capital de giro a indústrias frigoríficas em dificuldades financeiras. Duas medidas poderiam injetar novos recursos em frigoríficos com situação delicada. Ambas incluem o uso de até R$ 800 milhões em créditos tributários acumulados pelas indústrias em operações de exportação. As empresas têm isenção de 60% do PIS-Cofins nas vendas ao exterior.

O BNDES ainda estuda a concessão de uma linha de crédito para os frigoríficos, mas uma das alternativas seria permitir o pagamento em dinheiro desses créditos tributários devidos pelo governo às indústrias para garantir liquidez. As operações, autorizadas por uma medida provisória, seriam "carimbadas" e "casadas" com débitos de pecuaristas e dívidas trabalhistas. Mas valeriam apenas para novos créditos.

Apenas o passivo com pecuaristas está estimado em R$ 700 milhões no segmento de carne bovina. Os recursos teriam que ser bancados diretamente pelo Tesouro Nacional, já que os créditos tributários são devidos pela Secretaria Receita Federal. Também poderia ser feita uma emenda na Medida Provisória nº 453, que reforçaria em R$ 100 bilhões do Tesouro o orçamento do BNDES.

Outra opção seria usar esses créditos tributários como garantia ("recebíveis") para novos empréstimos bancários ao setor. Nesse caso, poderia haver impedimentos legais para financiar empresas em recuperação judicial, além de problemas de limites de crédito e risco bancário. O governo também teme a criação de um "mercado paralelo" de troca de créditos entre empresas. As medidas têm apoio do Ministério da Agricultura e estão sob a avaliação direta do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado.

Na última quarta-feira, dirigentes do frigorífico Independência, que pediu recuperação judicial no fim de fevereiro, participaram de reuniões sobre as alternativas com a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) e com a equipe da secretaria-executiva do Ministério da Agricultura. Os executivos do Independência afirmaram, segundo a senadora, que a empresa tem um crédito tributário próximo de R$ 200 milhões a receber do governo. "Essa garantia dos créditos é boa para o governo e resolve os problemas de pecuaristas. Mas um novo empréstimo tem que ser ””””casado”””” com o pagamento dessas dívidas", diz a presidente da CNA.

O pagamento em dinheiro dos créditos tributários poderia dar um fôlego para o Independência, que já fechou sete unidades e demitiu 6.200 pessoas desde a semana passada e está sem operar desde o fim de fevereiro. A empresa não comentou ontem a informação de que poderia desistir da recuperação judicial – que ainda não foi deferida – para negociar com os bancos credores. Segundo fontes de bancos, o Independência está em conversações para vender sua fábrica no Paraguai e também busca fazer um acordo operacional ou fusão envolvendo as unidades no Brasil com um grande player do setor.

Para o deputado Homero Pereira (PR-MT), a solução parcial para os frigoríficos passa pelos créditos tributários . "Faríamos um ””””mata-mata””””. Isso não quebra o governo e recupera o setor", afirma. Na quarta, Homero liderou um grupo de parlamentares que pediu uma solução urgente ao Ministério da Fazenda. "O setor já demitiu muito mais que a indústrias automotiva e a Embraer. Mas o governo precisa dar prioridade ao assunto. Se demorar muito, o doente vira defunto e o governo só vai conseguir levar a vela ao enterro".

Pereira informou que o Ministério da Fazenda negocia alterações na questão tributária com a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes Industrializadas (Abiec) e a Associação Brasileira dos Frigoríficos (Abrafrigo). Segundo ele, Nelson Machado disse que debate um "novo modelo tributário emergencial" para os frigoríficos. A proposta modificaria a forma do crédito presumido. Hoje realizado na entrada da matéria-prima, seria transferido para o fim da cadeia, no varejo.

A discussão esbarraria, porém, na alíquota. O governo teria oferecido 19%, mas as indústrias rejeitam abrir mão dos 60%. O governo negocia, em parceria com a Abiec, a suspensão da cobrança de 4,65% de PIS-Cofins sobre o faturamento dos frigoríficos nas vendas de mercado interno, o que geraria um alívio de R$ 140 milhões a essas empresas.