A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) emitiu uma nota destacando a aprovação do texto-base da reforma tributária pela Câmara dos Deputados. A associação reconheceu que, embora ainda haja questões a serem aperfeiçoadas, é importante reconhecer as conquistas alcançadas pelo projeto.
Um dos pontos destacados pela Abiove é o reconhecimento de que os combustíveis, incluindo o biodiesel, podem compensar créditos na entrada, assim como os demais produtos e serviços abrangidos pela reforma. Esse reconhecimento é fundamental para evitar o aumento de custos para o consumidor.
A Abiove também ressaltou a manutenção do regime fiscal favorecido para os biocombustíveis, por meio de uma lei complementar, garantindo uma tributação inferior à incidente sobre os combustíveis fósseis. Isso é crucial para assegurar um diferencial competitivo para o setor.
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Outro ponto destacado pela associação é a possibilidade de os produtores rurais e produtores integrados, com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, optarem por serem contribuintes do imposto. Além disso, foi autorizada a concessão de crédito presumido para os adquirentes desses produtores não optantes. Essa medida busca beneficiar esses produtores e estimular seu desenvolvimento.
A Abiove também salientou a redução da alíquota principal em 60% para os produtos e insumos agropecuários e aquícolas, além dos alimentos destinados ao consumo humano. Essa redução é considerada uma conquista fundamental para minimizar o aumento da incidência de impostos nas cadeias do setor agropecuário.
A associação também enfatizou outros pontos positivos, como a não incidência do imposto seletivo sobre produtos e insumos agropecuários e alimentos destinados ao consumo humano, a possibilidade de aproveitamento dos saldos credores homologados pelos contribuintes, com atualização dos valores pelo IPCA a partir de 2033, e a garantia de que benefícios e incentivos poderão ser usufruídos até dezembro de 2032.
A Abiove elogiou o trabalho das lideranças da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel, da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e da Frente Brasil Competitivo, bem como dos membros do Grupo de Trabalho Newton Cardoso Junior (MDB-MG) e Reginaldo Lopes (PT-MG) e do relator da Reforma Tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Essas lideranças foram reconhecidas pelo seu diálogo com o setor, entendimento das demandas e resolução de importantes temas mencionados.
Embora a Abiove reconheça as conquistas da reforma tributária, a associação destaca a importância de continuar trabalhando para aperfeiçoar o projeto e resolver as questões pendentes, visando ao fortalecimento do setor e ao desenvolvimento sustentável da indústria de óleos vegetais.
