A denúncia aberta pelo Brasil contra a União Europeia (UE) na Organização Mundial do Comércio (OMC) por causa de barreiras à entrada de carnes brasileiras de aves no bloco poderá acelerar as discussões bilaterais sobre pendências que estão tendo impacto de dezenas de milhões de dólares em negócios, segundo analistas.
As carnes brasileiras estão submetidas a um controle intensificado na UE desde 2018. Foi quando Bruxelas adotou o Regulamento 700, reclamando do “número significativo de casos sérios e repetidos de não-cumprimento devido à presença de salmonela nas carnes e preparação de aves’’. Além disso, em março daquele ano, autoridades brasileiras informaram à UE sobre a descoberta de um esquema fraudulento entre laboratórios privados e frigoríficos, com concessão de laudos que atestavam a ausência de salmonela em carnes de aves.
Com o controle intensificado, 20% das carnes brasileiras são submetidas a uma amostragem física para desembarcar na Europa. Para se ter uma ideia, em 2017, o Brasil exportou 250,4 mil toneladas de carne de frango para o mercado europeu. Controlar fisicamente 20% desse volume é uma tarefa enorme, que atrasa as liberações. A carne brasileira entra na fila no processo de desembaraço para aguardar os testes, feitos às custas dos exportadores – e o custo sobe com o uso adicional de contêineres e a armazenagem de cargas. Além disso, 35 frigoríficos brasileiros seguem “deslistados” (proibidos de vender carnes à UE).
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Um porta-voz europeu afirmou ao Valor que “a medida de proteção da UE permanecerá em vigor até que uma auditoria no local tenha verificado que medidas corretivas foram postas em prática e são eficazes para corrigir as deficiências identificadas por auditorias anteriores”.
Em 2020, o bloco chegou a prever quatro auditorias no Brasil: uma sobre rastreabilidade de carne bovina; outra em frigoríficos; uma terceira para verificação e habilitação de novas plantas em Tocantins, regiões do Acre, Mato Grosso e Distrito Federal; e a quarta sobre os problemas apontados sobre salmonela no frango.
No entanto, com a pandemia da covid-19, não houve auditoria europeia, nem no Brasil nem em outros países parceiros. Neste ano, tampouco as missões ocorreram, pelo mesmo motivo. Portanto, há quatro auditorias pendentes para o Brasil. A avaliação de algumas fontes é que, se as auditorias tivessem ocorrido, os problemas teriam sido solucionado e, assim, não se chegaria à disputa que o Brasil abriu agora na OMC.
Entre 2017, antes do controle intensificado que trava o fluxo normal do comércio, e 2020, a receita das exportações de carnes de frango e peru do Brasil para a UE caiu 48,2%, de US$ 727 milhões para US$ 376 milhões. As vendas de carne bovina diminuíram 22,5% no mesmo período, de US$ 571 milhões.
Embarques absorvidos pela China
Mas é difícil avaliar o que efetivamente deixou de entrar na UE por causa do endurecimento do controle e foi absorvido pela China. Os dois processos coincidiram no tempo. As importações chinesas de proteínas animais cresceram justamente a partir de 2018, em larga medida por causa dos estragos gerados pela peste suína africana no rebanho de porcos e na produção de carne suína do país.
O caso levado por Brasília à OMC centra o foco no que chama de “controles sanitários discriminatórios para a detecção de salmonela em carne de frango salgada e de peru com pimenta”. A UE mantém um duplo critério pelo qual a exigência é maior no caso de preparações e frango salgado.
O Brasil tem cota de 170 mil toneladas para exportar frango salgado para a UE com tarifa de 15,4%. Se o exportador for obrigado a vender o corte como frango in natura, tem de pagar uma tarifa considerada “impeditiva”, de 1.024 euros/tonelada.
Para o Itamaraty, não há evidências técnicas ou científicas que justifiquem a aplicação, pela União Europeia, de critérios microbiológicos mais rigorosos para a detecção de salmonela em carne de frango salgada e de peru com pimenta na comparação com a carne fresca de aves.
A UE reagiu dizendo que considera que “os controles sanitários que aplica com relação à salmonela para garantir a segurança alimentar são totalmente compatíveis com suas obrigações no âmbito dos acordos da OMC”. E disse que, “como em todos os casos da OMC, a UE se comprometerá construtivamente, de acordo com suas obrigações na organização, a esclarecer as questões levantadas pelo Brasil”.
Pela denúncia na OMC, o Brasil e a UE têm prazo de 60 dias para buscar uma solução mutuamente satisfatória e evitar um painel (comitê de investigação), que demora anos e não permite a recuperação de prejuízos que podem continuar ocorrendo.
