Redação AI (18/04/06)- Dez dias antes da realização da assembléia geral de credores da Avestruz Master (AM), os advogados Robert André Schaffer, Vivianne Vaz e Fernanda Borges Vieira pedem em juízo a suspensão do curso da ação de recuperação judicial. Os também credores da empresa propuseram um incidental de falsidade. Enquanto isso, a defensoria jurídica do grupo protocola na 11 Vara Cível de Goiânia quatro modificações no plano de recuperação judicial.
O processamento da recuperação judicial, segundo a advogada Vivianne Vaz, tem se dado por um erro de interpretação. Isso porque foi incluído no processo como ativo da família Maciel bens dos credores, no caso avestruzes. A ação pede que o juiz da 11 Vara Cível, Carlos Magno Rocha da Silva, chame os sócios da empresa para provar nos autos as fontes de recurso que resultaram na constituição de todo o patrimônio. A ausência de provas figuraria, para ela, como utilização fraudulenta de dinheiro emprestado por terceiros para a compra de aves.
Se eles não provarem de onde veio o dinheiro o juiz deve redirecionar esses bens para os credores porque foram conquistados com dinheiro de terceiros. É apropriação indébita, diz. As Cédulas de Produto Rural (CPRs) tornam os sócios da família Maciel fiéis depositários das aves. O negócio de compra e venda foi concluído porque o valor dos animais foi pago à empresa e os animais permaneceram no local apenas sob responsabilidade da AM.
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Se as aves não forem entregues (a empresa tem menos de 10% do plantel vendido) os donos da Avestruz Master se tornarão infiéis depositários por desviar o bem sob sua guarda. Crime para o qual a lei prevê prisão de até um ano sem direito a habeas corpus. Não há que se falar em falta absoluta de dinheiro para restituir aos parceiros, mas sim, em vultoso patrimônio constituído em nome de terceiros laranjas, que deve ser buscado e devolvido, consta na ação. O incidental de falsidade pleiteia que sejam excluídos do ativo da recuperação todos os bens das empresas e pessoais de seus sócios, procuradores, representantes, funcionários de cargos de confiança e parentes cuja receita não for comprovada pelos titulares.
Mudanças
A nova proposta de transformação de Limitada (Ltda) em Sociedade Anônima (S.A.) de capital fechado afasta o empresário Jerson Maciel da Silva do corpo diretor da empresa e reduz em 50% sua participação em ações ante a primeira proposta. O patriarca se tornaria dono de 12,5% da companhia. Hoje, Jerson detém 80% da AM.
A modificação garante também que Jerson se manterá responsável durante cinco anos pela dívida de 1,7 bilhão junto a 57.605 credores. O projeto anterior previa o perdão da dívida concomitante à aprovação da S.A. O pagamento de honorários advocatícios dos defensores jurídicos Neilton Cruvinel Filho, Nielson Monteiro Cruvinel e Guilherme Moraes Jardim foi outro ponto alterado. O vencimento de R$ 102 milhões começará a ser pago somente depois de feitos todos os investimentos necessários para a retomada das atividades da AM e com o capital excedente.
Há, inclusive, possibilidade de aumento no número de parcelas. O pagamento da primeira das 40 prestações R$ 500 mil está em atraso desde o dia 16 de março. A prestação de abril de igual valor também está em aberto. Incide sobre o atraso juros moratórios de 1% ao mês, multa de 10% e correção monetária calculada como base na variação do Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM). A formalização das mudanças será feita na 11 Vara Cível de Goiânia.
De acordo com Neilton Cruvinel, o parecer de viabilidade econômica da Fundação Getúlio Vargas (FGV) pode acarretar na quinta alteração no conteúdo do plano de recuperação judicial. A FGV pode mostrar a margem de lucro para mais ou para menos, mas é certo que constatará a viabilidade econômica da empresa, supõe. A empresa, segundo ele, está disposta a fazer as adequações sugeridas pela FGV. Para Neilton, o afastamento de Jerson do corpo diretor e a redução de sua participação acionária é uma prova de que a empresa está se sacrificando para evitar a falência. Na nova proposta, para que Jerson componha a mesa diretora da S.A. ele terá que se candidatar ao cargo e ser eleito pelos credores. Estamos lutando pela recuperação porque se falir nenhum credor receberá um centavo, frisa.
Assinatura digital
O destino da Avestruz será decidido em assembléia geral no próximo dia 28, com chamada para votação das 8 às 10 horas, no Estádio Serra Dourada. Mas até ontem apenas 2,5 mil dos 57.605 credores da empresa haviam feito o recolhimento digital das assinaturas para votação na assembléia. O prazo termina na próxima quinta-feira.
A baixa participação pode comprometer a realização do evento. Se não houver quorum (participação de credores cujos débitos juntos somem mais de metade da dívida) a assembléia pode ser inviabilizada. A assinatura digital pode ser feita nos postos de atendimento do Vapt Vupt, Banana Shopping e Sede da Administração Judicial.
O administrador judicial e gestor interino da Avestruz Master, Sérgio Crispim, justifica a baixa participação dos credores pela característica do brasileiro de deixar tudo para última hora. Sérgio projeta movimentação intensa nos dias que vão anteceder ao fim do prazo para o cadastramento.
A Avestruz Master já definiu a marca Vivace para as embalagens de carne produzida no frigorífico Struthio Gold e identificou 280 pontos para comercialização de carne de avestruz em todo o País. Mas o início da atividade comercial da empresa ainda depende da obtenção do Serviço de Inspeção Federal (S.I.F.) do Ministério da Agricultura.
Para conquistar o mercado a AM pretende vender o quilo da carne abaixo da tabela, em média, R$ 42. O preço no Brasil oscila entre R$ 60 e 80 o quilo.
A empresa também tem planos de investir alto em campanhas publicitárias para conquistar o seleto público das classes A e B. Se a inspeção do Ministério da Agricultura for relizada esta semana, conforme previsto, a AM pretende colocar a carne nas gôndolas ainda esta quinzena. Apesar do otimismo, a empresa ainda não fechou contrato com revendedores.
