Agricultores e agricultoras familiares receberão um aporte de R$ 115 milhões para apoiar a comercialização de seus produtos através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), coordenado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Esse valor foi transferido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) à Conab neste mês, com o objetivo de atender à demanda da modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS), que foi retomada em 2023.
Cooperativas e associações que tiveram seus projetos classificados em 2023, mas ainda não foram contempladas, devem entrar em contato com a regional da Conab em seus estados para verificar a situação de seus projetos. Os projetos de povos indígenas, comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, pescadores(as), e juventude rural receberam prioridade na lista de classificação, com uma ênfase especial na equidade de gênero, garantindo a participação de pelo menos 50% de mulheres.
Os recursos alocados serão destinados à modalidade Compra com Doação Simultânea, que envolve a compra de alimentos diretamente de agricultores familiares e a sua doação para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. Estes alimentos são encaminhados a programas de segurança alimentar e nutricional, equipamentos públicos e sociais de segurança alimentar e nutricional, e outras entidades acompanhadas pelos conselhos municipais e estaduais de políticas temáticas.
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Além desses recursos, a Conab recebeu cerca de R$ 210 milhões do MDS para a operacionalização do PAA este ano. Desse total, aproximadamente R$ 120 milhões são destinados à contratação de projetos da agricultura familiar na modalidade CDS. Até agora, a Conab contratou mais de R$ 66 milhões em projetos e está analisando propostas adicionais que somam R$ 55 milhões.
Em 2023, as inscrições para projetos das associações e cooperativas da agricultura familiar totalizaram cerca de R$ 1,1 bilhão, com mais de 3.700 propostas apresentadas. Para a execução desses projetos, a Companhia recebeu do Governo Federal o maior volume de recursos da história do Programa, cerca de R$ 712 milhões, dos quais R$ 640 milhões já foram pagos às organizações.
A Lei que reestabelece o PAA (Lei nº 14.628/2023) foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de julho de 2023. Criado há 20 anos como parte da estratégia Fome Zero, o Programa visa estimular a produção da agricultura familiar e garantir o fornecimento de alimentos a pessoas em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar. O PAA é coordenado pelo MDS, em colaboração com os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da Fazenda, e é executado pela Conab, além de estados e municípios.]
Fonte: CONAB
