Exportadores de carne de frango do Brasil propuseram formalmente na última quarta-feira (19/12) o estabelecimento de preços mínimos para as vendas à China, em uma tentativa de suspender depósitos antidumping que impactam o produto brasileiro, disse uma representante da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).
Claudia Marques, sócia da MPA Trade Law, que representa os exportadores, disse em entrevista por telefone que o Ministério do Comércio chinês vai se posicionar formalmente sobre se aceita ou não os termos em uma data ainda não especificada.
Conhecido no meio comercial como mecanismo de “compromisso de preço”, a proposta, que a advogada diz estar em linha com as regras de comércio globais, exige que exportadores individuais mantenham os preços em um nível mínimo e pré-determinado.
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“Sob o mecanismo de compromisso de preço, o exportador se compromete a vender para a China com preços que não sejam menores do que o concordado”, disse Claudia.
O Brasil é o maior exportador global de carne de frango.
A Organização Mundial do Comércio define o compromisso de preço como o esforço “para aumentar o preço de exportação do produto visando evitar depósitos antidumping”.
Os depósitos antidumping sobre as exportações de frango brasileiro à China ficam entre 18% e 38%, segundo a advogada.
As tarifas foram impostas em junho, depois que a China iniciou uma investigação antidumping sobre as exportações brasileiras em agosto de 2017.
A ABPA disse no começo de dezembro que as negociações para concluir o acordo entre o Brasil e a China estão em estágio avançado, depois de um encontro durante a cúpula do G20 na Argentina.
A China é o segundo maior destino para as exportações de frango do Brasil, representando quase 11% das vendas totais brasileiras, de acordo com dados da ABPA.
O grupo estima que os embarques brasileiros para o país asiático tenham alta de quase 10% em 2018 ante o ano passado.
O prazo para a conclusão do processo como um todo no Ministério do Comércio da China termina em fevereiro, disse Claudia, sem citar uma data exata.
