Três entidades que atuam diretamente na extensão rural e pesquisa enviaram ofício à Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA-SP) no qual solicitam audiência para discutir as prioridades da pasta no governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) e a importância do suporte ao pequeno produtor.
O documento, assinado pela Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), a Associação Paulista de Extensão Rural (Apaer) e a Associação dos Funcionários da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Afitesp), destaca que a “agropecuária de São Paulo se caracteriza pela diversificação e é preciso manter uma mesa de negociação permanente”.
“Será necessária uma maior atenção do governo atual para o setor rural no que diz respeito à agricultura familiar, que apresentou ao longo dos últimos anos a maior redução do tamanho das propriedades e precisa do apoio do governo para formulação e execução de políticas públicas”, diz trecho do documento.
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As entidades ressaltam, ainda, que os impactos positivos para o Estado por meio da pesquisa agropecuária, feita pelos institutos públicos, e do trabalho integrado da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral( Cati) e do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) durante o Microbacias II, projeto de desenvolvimento rural sustentável.
“O governo estadual, nos últimos anos, adotou uma política de contenção orçamentária dos gastos em serviços e salários nas áreas de Educação, Saúde, Agricultura e Meio Ambiente, prejudicando a qualidade da atuação desses órgãos para a sociedade paulista”, afirmam.
Segundo as entidades, nos últimos anos, a SAA enfrentou crises graves, como a ameaça de fechamento das Casas da Agricultura e aumento na tributação de alimentos produzidos por agricultores paulistas. O Governo de João Doria chegou a enfrentar um tratoraço que mobilizou produtores de várias partes do Estado. As duas medidas foram revistas depois.
Na área da pesquisa, relatam as entidades, os desafios foram grandes também nas secretarias de Saúde e Infraestrutura e Meio Ambiente, aonde foram extintos o Instituto Florestal, instituição que produzia ciência no Estado de São Paulo havia mais de cem anos e também contribuía para a preservação de áreas dedicadas à ciência, e a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), que atuava no combate a doenças como dengue e febre amarela.
Além disso, os Institutos de Botânica e Geológico acabaram fundidos e tiveram suas atribuições, bem como as do Instituto Florestal, reunidas no recém criado Instituto de Pesquisas Ambientais. A extinção das instituições está sendo questionada na Justiça e a ação tramita em segunda instância.
O ofício enviado à SAA mostra, ainda, os impactos da falta de concurso público e de valorização dos servidores, gerando precarização dos serviços públicos. “Só para exemplificar, no período de novembro de 2013 a maio de 2022 os servidores receberam um reajuste salarial acumulado de 13,85%, enquanto a inflação no período foi de 69,74% (IPCA)”, aponta.
No documento, as três entidades também criticam a terceirização. “A terceirização de áreas em que o serviço público é estratégico, como é o caso da SAA-SP, põe em risco a gestão do conhecimento, patrimônio acumulado em seus mais de cem anos de existência”.
