Representantes da indústria produtora de carnes de frango e de suínos afirmaram ontem que estão “preocupados” com a demora na publicação do novo texto do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa). A revisão do documento de 1958 se arrasta há anos em meio a uma série de divergências, seja entre o setor privado e fiscais agropecuários do país e mesmo entre outros ministérios.
Em comunicado divulgado ontem, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) informou que está “inquieta e preocupada” com a situação. Conforme a entidade, o Riispoa precisa de uma atualização. Nos anos 1950, afirma a entidade, “o foco era o produto final, e hoje, o foco deve ser no processo, com a utilização de diversas ferramentas aplicadas desde a produção no campo à comercialização do produto”.
De uma maneira geral, o regulamento trata de requisitos sanitários relacionados a toda vida do animal, desde a criação até o seu abate. Além disso, prevê normas de inspeção industrial e sanitária antes e depois do abate, recebimento, manipulação, transformação, elaboração e preparo. O regulamento também prevê a fiscalização no estabelecimento e no rebanho em cada etapa, da criação de animais até a produção final.
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Conforme o Valor informou no início deste ano, há divergências entre setor privado e fiscais agropecuários federais sobre o novo Riispoa. Uma dessas divergências diz respeito à inspeção. De um lado, empresas já chegaram a manifestar preferência pela “autogestão” da inspeção. Por sua vez, fiscais agropecuários defenderam que a tarefa seja feita apenas por fiscais – ideia que já foi vetada pela área jurídica do Ministério da Agricultura.
Para o presidente-executivo da ABPA, o ex-ministro da Agricultura Francisco Turra, não pode haver temor sobre eventuais imperfeições do novo Riispoa. “Como regulamento, ele pode e deve ser aprimorado sempre. Não estamos falando de cláusulas pétreas de uma Constituição. Absurdo é não ter coragem de mudar o que precisa ser mudado, reformado e que foi discutido e consensado”, criticou Turra em comunicado.
Outra preocupação da indústria de carne de frango e suína diz respeito à entrada de instituições como Ministério do Desenvolvimento Agrário, Anvisa e Ministério da Pesca nas discussões sobre o Riispoa. Segundo a ABPA, essas instituições entraram no processo de discussão após o Ministério da Agricultura ter chegado a um consenso com a indústria em 2012. “A grande preocupação do usuário direto do Riispoa é que o documento seja modificado com base em interesses de instituições que têm relação indireta com o processo produtivo, e isso pode inviabilizar a produtividade e a competitividade do produto”, afirmou o vice-presidente de suínos da ABPA, Rui Vargas.
