A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou projeto de lei (714/12) que proíbe a criação de animais em sistema de confinamento. A iniciativa, de autoria do deputado Feliciano Filho (PEN), alega que “produtividade não é sinônimo de bem-estar, igualar um ao outro não tem respaldo científico”.
Feliciano explica que “esse sistema vem se intensificando em nome do ganho de produtividade. Mas ele é perverso com os animais, provocando lesões e estresse. Muitos passam a vida sem ver o sol ou a natureza. Apenas nascem, sofrem e morrem. A produtividade é muitas vezes medida em nível de grupo, o que não reflete com exatidão o bem-estar individual”.
O autor alega ainda que a União Europeia, através de processos graduais, eliminou tais práticas até 2013. Nos Estados Unidos, os estados do Colorado, Arizona, Flórida, Oregon e Califórnia também têm coibido o confinamento.
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O projeto de lei determina que o descumprimento das disposições será punido com pagamento de multa de 2.000 UFESP – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo por animal (R$ 40.280,00), valor que dobrará em caso de reincidência. Poderá ainda ser realizada a apreensão do animal ou do lote, a suspensão temporária do alvará de funcionamento, assim como sua suspensão definitiva de acordo com a progressão do caso.
O projeto autoriza o Estado a reverter os valores recolhidos para custeio das ações, publicações e conscientização da população sobre guarda responsável e direitos dos animais, para instituições, abrigos ou santuários de animais, ou para programas estaduais de controle populacional ou que visem à proteção e bem-estar dos animais.
