Redação AI (20/06/06)- Acolhendo pedido da Avestruz Master Agro Comercial Importação e Exporação Ltda., o juiz Carlos Magno Rocha da Silva, da 11 Vara Cível de Goiânia, determinou ontem o desbloqueio de quatro lotes situados na Avenida Mutirão e, ainda, um avião Sêneca, todos pertencentes às empresas em recuperação. As informações são da Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Goiás. Os bens, que estavam seqüestrados pela Justiça Federal, serão vendidos e, com o dinheiro arrecadado, o grupo Avestruz promoverá a compra da ração para as aves e o pagamento dos salários de seus empregados.
O desbloqueio somente foi admitido pelo juiz por entender que a manutenção do plantel das avestruzes, bem como o pagamento dos salários dos empregados, são medidas urgentes e, assim, atendem ao que determinou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) quando concedendo liminar em conflito de competências estabeleceu ser Carlos Magno o juiz competente para proceder aos desbloqueios dos bens das empresas.
Representadas por Neilton Cruvinel Filho, as empresas também haviam pedido autorização para venda das Fazendas Master III, Palmas e Uberaba, com o argumento de que, conforme plano de recuperação, o dinheiro arrecadado com a venda delas seria utilizado no pagamento de dívidas trabalhistas que já são objeto de ações perante a Justiça do Trabalho. Contudo, o juiz determinou que, antes, seja realizada avaliação judicial de todos os imóveis, estabelecendo prazo de 15 dias para tanto. Quanto ao pedido feito de oneração do frigorífico e da Fazenda Master I para garantia de pagamento do crédito tributário, o juiz determinou, igualmente, que a administração judicial se manifeste a respeito no prazo de cinco dias.
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Cumpre dizer que, segundo informações dos representantes das empresas em recuperação, uma vez aprovado o plano, imediatamente o frigorífico iria funcionar, fazendo que a própria empresa financiasse seu funcionamento e crescimento. Nessa perspectiva, cabe à empresa, através de seus administradores, buscar formas de custeio de suas atividades e demonstrar, na prática, ser a mesma viável, confirmando estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), observou.
