Redação Ai (16/03/06)- A Justiça confirmou a existência de quase R$ 1 milhão em um fundo de previdência privada do Banco Bradesco em nome da ex-diretora financeira da Avestruz Master, Patrícia Áurea Maciel. O juiz da 11 Vara Cível de Goiânia, Carlos Magno Rocha da Silva, determinou ontem que a instituição financeira faça a liberação do dinheiro em favor da Avestruz Master.
O montante será utilizado para compra de ração e pagamento de funcionários.
Os estoques de alimentos para nutrição animal acabaram na última terça-feira e foram repostos no final da tarde de ontem depois de acordo feito entre a empresa e a fábrica Guabi. A ração é suficiente para três dias, mas com a liberação dos mais de R$ 900 mil a Avestruz Master espera adquirir volume suficiente para um mês. A quantia também será revertida para quitação da folha de pagamento dos funcionários, cujos vencimentos estão em atraso desde fevereiro. O administrador judicial, Sérgio Crispim, espera que o dinheiro seja liberado pelo banco ainda hoje.
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Os caminhões começaram a descarregar mais de 70 toneladas de ração no final da tarde de ontem nas fazendas Master, em Bela Vista. A chegada de alimento para o plantel de 30 mil aves deve continuar durante o dia de hoje. O rebanho consome entre 22 e 25 toneladas de ração por dia custo diário entre R$ 8,8 mil e R$ 10 mil. A reposição é vital para que não se repita o caos que se instalou nas fazendas nos dias subseqüentes ao início da crise e que culminou na morte de mais de 5,9 mil avestruzes em todo o País.
A fábrica retomou o fornecimento para evitar que as aves fiquem sem ração enquanto se desenrolam os trâmites de praxe para a liberação dos recursos.
Deixar as avestruzes sem comida agora, época de postura e período chuvoso, seria muito perigoso para o plantel, diz o defensor jurídico do grupo, Neilton Cruvinel Filho. Antes de optar pelo uso do dinheiro do plano de previdência privada, a Avestruz Master cogitou a venda de bens, entre imóveis, carros de luxo, helicóptero, avião e lancha para obtenção de recursos ou mesmo a troca desses em ração, caso as fábricas absorvam a idéia de permuta.
Mas a empresa se esbarra no impasse provocado pela dificuldade de comercialização dos produtos e pela necessidade de levantamento imediato de dinheiro para manter o grupo em funcionamento até dia 21 de abril, data da assembléia geral de credores.
Com recursos para a compra de ração e pagamento da folha trabalhista, agora a venda dos ativos é imprescindível para a conclusão das obras do frigorífico. A disponibilização de bens para comercialização cabe à Avestruz Master.
Prazo
A empresa ainda precisa levantar R$ 34 mil para pagar serviços que não foram aceitos a prazo. Anteontem, Neilton disse ao Diário da Manhã que um imóvel e automóveis da família Maciel foram utilizados como pagamento quase total das empresas que trabalham em prol da inauguração do Struthio Gold. O montante já quitado R$ 500 mil corresponde a parte da obra que a empresa não conseguiu financiamento junto às empreiteiras. O restante, R$ 2,680 milhões, foi dividido em quatro parcelas que começarão a ser liquidadas quando o frigorífico estiver funcionando.
Estruturas para recolhimento das digitais dos mais de 53 mil credores da Avestruz Master serão disponibilizadas pelo administrador judicial do grupo, o advogado Sérgio Crispim, a partir da próxima segunda-feira. O sistema digital agilizará a realização da assembléia geral dos credores, marcada para 21 de abril, no Estádio Serra Dourada.
As estruturas serão montadas em dez locais diferentes da cidade e funcionarão também nos finais de semana, para permitir que credores que residem em outras regiões do País possam apresentar as digitais.
O objetivo é evitar o que aconteceu durante a assembléia geral da Varig, no Rio de Janeiro, onde foram gastas 9 horas só na chamada dos credores, explica Sérgio. A medida foi adotada porque, segundo o administrador judicial, o grupo Avestruz Master não dispõe de dinheiro para custear uma assembléia geral que dure mais de um dia. O recolhimento das digitais dos credores permitirá que durante a assembléia os clientes da Avestruz Master se identifiquem pelo reconhecimento digital, deixando atestada desde então sua presença, já na entrada do estádio. Detector de metais será usado como sistema de segurança.
Empresa de consultoria para cuidar da parte de logística da assembléia também já foi contratada para assegurar o bom andamento e a agilidade do evento que decidirá o rumo da Avestruz Master: a transformação de limitada (Ltda) em sociedade anônima (S.A.) ou a falência do grupo.
Contrato milionário para advogados
Os proprietários da Avestruz Master não têm recursos em caixa para liquidar a primeira parcela dos honorários advocatícios dos defensores jurídicos Neilton Cruvinel Filho, Nielson Monteiro Cruvinel e Guilherme Moraes Jardim. A prestação de R$ 500 mil venceu ontem e abre uma série de outras 39, que ao final, em 15 de junho de 2009, somarão R$ 102 milhões.
Pelo atraso na amortização da dívida milionária incidirão sobre o meio milhão de reais juros moratórios de 1% ao mês, multa de 10% e correção monetária calculada como base na variação do Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM).
O atraso de duas parcelas consecutivas determinará o vencimento antecipado de todas as prestações ainda não quitadas, fazendo com que os encargos incidam sobre todo o montante em aberto.
A Avestruz Master informou que não tem condições financeiras de saldar a dívida porque houve atraso nas obras do frigorífico Struthio Gold. De acordo com o advogado Neilton Cruvinel, embora tenham sido estabelecidas datas para pagamento dos honorários, houve um acordo entre as partes para que a quitação do saldo acontecesse apenas depois do funcionamento do frigorífico.
O novo calendário da empresa prevê para o fim do mês a conclusão dos trabalhos e para até o dia 4 de março o início das atividades. Apesar disso, o advogado garante que não tornará válidas as cláusulas contratuais que estabelecem juros e multa por atraso no pagamento das prestações. Ainda não recebemos um centavo. O pagamento será feito à medida que o Struthio Gold gerar lucro, diz.
Os R$ 102 milhões correspondem a 6% do passivo do grupo. Em caso de pedido de falência na assembléia geral de credores que acontecerá no dia 22 de abril , haverá abatimento de 20% do montante: R$ 81 milhões. O documento, assinado pelos três advogados e pelo empresário Jerson Maciel, foi lavrado no dia 16 de janeiro um mês depois do deferimento do pedido de recuperação judicial no Cartório do 7 Tabelionato de Notas da Comarca de Goiânia. Desde então o valor de cada parcela está sendo corrigido com base na variação do IGPM divulgado pela Fundação Getúlio Vargas.
A quantia milionária que será destinada ao pagamento da defensoria jurídica refere-se ao montante líquido de modo que o ônus tributário e previdenciário incidente sobre o valor será suportado pela Avestruz Master. Cabendo-lhes proceder o recolhimento das parcelas devidas a título de imposto de renda na fonte, contribuições previdenciárias, im-posto sobre serviços e quaisquer outros ônus tributários aos cofres públicos sem que isso acarrete em nenhum desconto sobre os valores aqui ajustados, consta no contrato.
Cabe também à empresa o pagamento de custas processuais e a contratação de advogados em outras cidades. Em caso de rescisão contratual, o documento estabelece a continuidade do pagamento das 40 parcelas de forma crescente, proporcional ao crescimento esperado para o faturamento do grupo econômico.
