Redação (12/06/07) – Pela primeira vez, o Ministério da Agricultura passará a ser responsável pela habilitação, suspensão e reabilitação de estabelecimentos autorizados a exportar carnes para a Rússia. Em maio, a Rússia suspendeu a compra de carnes de 16 frigoríficos sob alegação de fraude nos sistemas de certificação.
Pelo acordo, que entrará em vigor no próximo dia 1º de julho, os veterinários russos passarão a realizar apenas uma auditoria anual no sistema brasileiro de inspeção e defesa sanitária. O compromisso foi assinado durante reunião entre o secretário de Defesa Agropecuária, Inácio Kroetz, e o vice-diretor do serviço veterinário russo, Evgueny Nepoklonov, na última sexta-feira, em Moscou. "Isso vai levar a uma elevação do padrão sanitário das nossas exportações", disse Kroetz. "A imagem do Brasil estava bastante arranhada por informações ruins e desconfianças". A União Européia e os EUA mantêm acordos semelhantes com o Brasil.
O secretário informou também que as bases do acordo prevêem que o estabelecimento que for desabilitado para exportação pelas auditorias anuais só poderão ser reabilitados na visita do ano seguinte. "Isso dá mais responsabilidade ao sistema, mas significa também um grande desafio para os empresários do setor", disse Kroetz.
O compromisso mútuo prevê o fim dos abates de animais de áreas não-habilitadas para a exportação em frigoríficos localizados em zonas habilitadas. Hoje, estão autorizados apenas produtos de Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Goiás e São Paulo. Além disso, cada peça a ser embarcada terá que ser embalada no frigorífico. "Aí, será uma decisão de cada empresário", afirmou Kroetz. Pelo acordo, os entrepostos frigoríficos estão suspensos por dificuldade de auditoria. "As cargas não poderão sofrer reembalagem nem processamento fora do frigorífico de abate", disse.
O encontro bilateral, que tinha sido solicitado pelo Brasil há um ano, decidiu, ainda, que haverá a suspensão automática por seis meses de estabelecimentos com registros de tuberculose. "Prometemos essas medidas para 1º de julho. Isso tinha sido solicitado em 2006 e prometido para entrar em vigor em março deste ano", disse Kroetz. "Como não foram, eles estão céticos. Mas vamos implantar tudo que acordamos. E eles não vão mudar a posição. Ou fazemos ou será fechado".
Na reunião de Moscou, decidiu-se também a criação de um grupo de trabalho para reformar os termos do acordo bilateral de exportação Brasil/Rússia. O Brasil tentará emplacar alterações para restringir interpretações negativas de detalhes do compromisso, como a necessidade de suspensão de Estados vizinhos a eventuais focos de febre aftosa.