Redação (18/09/07) – Os deputados avaliam amanhã a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a suposta formação de cartel por frigoríficos e um projeto de lei que os obriga a informar diariamente detalhes das operações de compra de bovinos para abate.
Relatório apresentado pelo deputado Antônio Andrade (PMDB-MG) recomenda a criação de uma CPI com base em "provas", segundo ele, coletadas pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça a partir da denúncia formalizada pela Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) e a Comissão de Agricultura da Câmara. "É um freio de arrumação porque não sabemos quanto filés têm um boi", diz o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), autor das duas propostas. Segundo ele, os frigoríficos exportam quatro vezes mais carne do que declaram ao governo. "Precisamos identificar se estão pegando bois de fora das áreas livres de aftosa e utilizando etiquetas de unidades de área livres", diz.
As causas da crise da pecuária, o processo de concentração de frigoríficos de exportação, a suposta manipulação de preços no mercado, a concessão de benefícios fiscais e o financiamento do BNDES para a compra de unidades fora do Brasil também seriam objeto da CPI. Antes, também terá que ser aprovada nas comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça.
Notícias Relacionadas
A proposta de abertura das operações de compra de boi estabelece que os frigoríficos informem condições de pagamento e o preço da arroba ou do quilo do animal vivo para cada lote de bovinos adquirido e o peso médio dos animais do lote. O projeto exige a data da transação e dados do vendedor, além de determinar análises, estudos e projeções com base nas informações coletadas. E estabelece o cancelamento do registro no Serviço Federal de Inspeção (SIF) em caso de descumprimento da lei. "O objetivo é tornar essas transações mais transparentes e aumentar a concorrência no mercado de bovinos de corte", diz Andrade.
Os frigoríficos prometem reagir às propostas. "O projeto foi uma reação ao cartel que dizem que foi feito", analisa o presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), Péricles Salazar. "Mas não é possível colocar em prática porque há um volume tão grande de informações que o ministério não vai ter condições de trabalhar. Isso emperra os negócios".
Segundo ele, a Abrafrigo, que reúne sindicatos de 12 Estados, trabalhará contra a proposta. "Já iniciamos as conversas e vamos trabalhar contra", diz. Procurada, a Associação Brasileira da Indústria Exportadora de Carnes (Abiec), principal alvo da eventual CPI da Carne Bovina, preferiu não comentar as propostas dos deputados.
