Foi assinado nesta terça-feira, dia 21 de setembro, um Termo de Cooperação entre o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e o Ministério da Educação (MEC), por intermédio da Secretaria de Educação Superior (SESu). O objetivo é estabelecer oficialmente a possibilidade de subsídio técnico do CFMV para as ações de regulação e supervisão da educação superior, especificamente para as áreas da Medicina Veterinária e Zootecnia, de acordo com o Decreto no. 5.773/2006. O termo tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado.
Ao CFMV caberá elaborar um relatório de manifestação técnica para os projetos de autorização, reconhecimento e de renovação de reconhecimento referente aos cursos das profissões mencionadas. O CFMV acessará eletronicamente o projeto pedagógico do curso e demais informações. De acordo com o Termo de Cooperação, a manifestação técnica somará informações para a decisão do MEC em conjunto com a análise documental e relatório elaborado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), na visita in loco dos especialistas.
Além disso, o CFMV poderá encaminhar reflexões sobre as disposições nas diretrizes curriculares, bem como sugestões de critérios e requisitos necessários ao aperfeiçoamento dos procedimentos de autorização de cursos das áreas da Medicina Veterinária e Zootecnia. O CFMV também se dispõem a indicar especialistas, a pedido do SESu/MEC, para cooperar em eventuais processos de supervisão de cursos e para sanar dúvidas.
Notícias Relacionadas
A Secretária da Educação Superior, Maria Paula Dallari Bucci afirma que o “MEC lança este Termo de Cooperação para que tenha os Conselhos como participes do processo de reconhecimento de cursos. Com esta ação divide com as pessoas interessadas da sociedade os esforços para elevar a qualidade do ensino no País”.
Na avaliação do Presidente do CFMV, Benedito Fortes de Arruda “a parceria representa o reconhecimento do Governo Federal aos esforços do CFMV para garantir a qualidade da formação profissional. Exemplo de ação foi o Exame Nacional de Certificação Profissional que contou com apoio da comunidade acadêmica e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária e gerou dados para a avaliação do ensino que já foram usados pelo próprio MEC”. Arruda acredita que com o Termo de Cooperação está oficializada uma via de mão-dupla com o Ministério da Educação para garantir a qualidade do ensino no Brasil. Na cerimônia ele foi representado pelo Presidente da Comissão Nacional de Ensino da Medicina Veterinária, Rafael Gianella Mondadori.
Representaram as instituições na assinatura do Termo de Cooperação, a Secretária de Educação Superior do MEC, Maria Paula Dallari Bucci; o diretor de regulação e supervisão da educação superior do MEC, Paulo Roberto Wollinger e o Presidente da Comissão Nacional de Ensino da Medicina Veterinária do CFMV, Rafael Gianellla Mondadori.
Contexto – Há mais de 15 anos o CFMV contribui com documentos, pareceres, publicações que tratam da realidade do ensino da Medicina Veterinária e Zootecnia, propondo estratégias e ações para assegurar a qualidade dos profissionais egressos. O trabalho é capitaneado pela Comissão Nacional de Ensino da Medicina Veterinária do CFMV e conta com o trabalho sinérgico de outras comissões que tratam também de aspectos mais específicos do ensino.
A experiência resultou em algumas ações como a publicação de um diagnóstico da situação do ensino da Medicina Veterinária no país e a proposição de um plano de estudos (currículo mínimo) que serviu posteriormente de base para a confecção das diretrizes curriculares desta profissão pelo MEC. Outro exemplo é o Perfil Ideal da Residência Médico Veterinária no Brasil o qual, atualmente, é a única normativa vigente desta forma especial de ensino de pós-graduação lato sensu. Por fim, existem Resoluções do CFMV que disciplinam as especialidades e a ética e o bem-estar animal no ensino.
O CFMV também implantou o exame nacional de certificação profissional (ENCP) que avaliou os egressos das diferentes instituições do País. Prova do reconhecimento das ações do Conselho para com a formação profissional, foi a solicitação, em ano anterior, do Ministério da Educação para análise conjunta de processos de renovação de reconhecimento de cursos de Medicina Veterinária.
