Na sexta-feira (1º), o Conselho Federal de Medicina Veterinária enviou um ofício ao diretor de Política Regulatória da Secretaria de Regulação do Ensino Superior do Ministério da Educação (Seres/MEC), Paulo Augusto Meyer Mattos Nascimento. O ofício, originalmente enviado em 25 de outubro em nome da secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Helena Sampaio, questiona a exclusão da Medicina Veterinária da lista de cursos de graduação impedidos de serem oferecidos a distância.
No momento do envio do primeiro ofício, estava em vigor uma consulta pública resultante de um grupo de trabalho do ministério, que buscava subsídios para aprimorar a qualidade da oferta e valorizar a prática no Ensino a Distância (EaD) para cursos superiores. Inicialmente, apenas Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia seriam abrangidos por esse projeto de política educacional. No entanto, a consulta pública, realizada de 19 de outubro a 20 de novembro, incluiu 16 cursos.
Apesar disso, o ministério não forneceu resposta ao ofício de outubro e, em 30 de novembro, publicou a Portaria nº 2.041/2023, suspendendo por 90 dias o processo de autorização de 16 cursos de graduação e de licenciaturas, bem como o credenciamento de Instituições de Educação Superior (IES) na modalidade de graduação a distância.
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No dia 24 de novembro, a chefe de Gabinete, Erivânia Camelo, e o diretor do Departamento Jurídico, Cyrlston Valentino, representaram o conselho federal em uma reunião convocada pelo ministério para discutir os resultados da consulta pública. Valentino explicou as razões pelas quais a Medicina Veterinária deveria ser incluída na lista de cursos de graduação impedidos de serem ministrados a distância, considerando a natureza prática de suas disciplinas, estágios e projetos de extensão.
Nascimento argumentou que a exclusão da Medicina Veterinária da consulta pública (e da portaria subsequente) ocorreu devido ao fato de suas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) não deixarem claro que o percentual de atividades práticas ao longo da graduação ultrapassa os 30%, como acontece nas licenciaturas e nos 16 cursos contemplados.
No ofício enviado a Nascimento, o conselho pede providências para corrigir a Portaria nº 2.041/2023, incluindo os cursos de Medicina Veterinária entre aqueles cujos processos de autorização na modalidade EaD foram suspensos. O conselho destaca que as DCNs estabelecem claramente a realização do estágio prático supervisionado e a participação obrigatória em projetos de extensão, além de enfatizar que o curso de Medicina Veterinária deve se basear em atividades práticas desde os semestres iniciais.
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É importante observar que a exclusão da Medicina Veterinária vai contra o que foi comunicado pelo diretor de Regulação da Educação Superior, Daniel Ximenes, em uma reunião realizada em 20 de setembro no ministério. Na ocasião, o diretor da Seres havia informado ao presidente e à vice-presidente do CFMV que a Medicina Veterinária seria incluída nos cursos abrangidos pela consulta pública, o que não ocorreu.
Fonte: CFMV (Conselho Federal de Medicina Veterinária)
