A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), as Federações Estaduais e sindicatos rurais estão promovendo mutirões de renegociações de dívidas de operações de crédito rural contratadas com recursos dos fundos constitucionais de financiamento.
O objetivo é dar suporte para a regularização com base nas condições de renegociação previstas na Lei 14.166/2021, que autoriza a liquidação ou parcelamento de contratos com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO).
Os descontos em cima das dívidas, de acordo com a lei, podem chegar a 90%, a depender do porte do produtor e da localização. Lembrando que o valor da dívida repactuada fica limitado, no mínimo, ao valor do principal liberado e não amortizado.
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O foco dessa primeira etapa de mutirões está nos municípios localizados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), beneficiários do FNE. Ao todo, a Região Nordeste e o estado de Minas Gerais devem sediar 44 encontros para orientar os produtores. Também estão sendo programados mutirões para a Região Norte. As reuniões contam com o apoio do Banco do Nordeste, que opera o FNE, e Banco da Amazônia, que administra o FNO.
As rodadas têm o objetivo de mobilizar os produtores rurais para que conheçam os benefícios da lei e protocolem o quanto antes o seu pedido de adesão aos programas de renegociação, que deve ser feito até 30 de dezembro deste ano, sendo o primeiro passo para se beneficiar das condições estabelecidas.
A CNA produziu conteúdos para auxiliar os produtores no processo de renegociação. Entre os materiais, estão um Comunicado Técnico elaborado pela Diretoria Técnica, a Live “Lei 14.166/2021: renegociação de dívidas com os Fundos Constitucionais” e o Podcast “Ouça o Agro” no episódio “Boa chance para renegociação de dívidas com Fundos Constitucionais”.
Com a repactuação das dívidas, o produtor poderá sair da situação de inadimplemento e se tornar apto a acessar novas linhas de crédito para financiar o custeio e o investimento da sua produção.
