Com o funcionamento do Portal Único de Comércio Exterior, a redução de custos estimada chega a US$ 22,8 bilhões ao ano, de acordo com cálculos da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Uma nova etapa do programa foi lançada na segunda-feira (15/12), pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e Secretaria da Receita Federal.
Desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a plataforma permite a anexação de documentos digitalizados com assinatura digital. A mudança permitirá agilizar trâmites portuários online, reduzir custos para exportadores e importadores, com a eliminação do envio de documentos em papel, e melhorar a operacionalização de empresas instaladas em localidades remotas do país. Além disso, os operadores poderão enviar documentos em lote e não mais individualmente, sem a necessidade de deslocamento aos órgãos públicos.
Outra novidade é a opção do Drawback Isenção Web. O regime de drawback isenta de tributos a reposição de estoques de matérias-primas usadas na produção de bens exportados. “Para cada US$ 1 de insumos importados geramos US$ 7. Vamos mudar essa realidade. Sairemos de formulários de papel para controles digitais, além da integração do Siscomex (Sistema de Comércio Exterior), para evitar redundância e manter a integridade da informação”, destacou Daniel Godinho, secretário de Comércio Exterior do MDIC.
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Ele destacou que o projeto do governo brasileiro oferece solução progressiva e incremental, que sempre trará novidades para operadores do comércio exterior à medida que o programa for se desenvolvendo.
A implementação do programa deverá diminuir de 13 para oito dias o prazo de exportação e de 17 dias para dez dias o de importação. Isso ocorrerá com a agilização das declarações. Com as medidas, estima-se que a economia anual das empresas que trabalham no comércio exterior poderá superar R$ 50 bilhões. O objetivo é ampliar a transparência, ao permitir que as empresas acompanhem pela internet o detalhamento de suas operações.
“O Portal Único tem um cronograma a cumprir até 2017. É uma excelente iniciativa e trará, a cada etapa, transparência e redução de custos. O canal de diálogo com o governo é importante”, destacou Carlos Eduardo Abijaodi, diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI.
Para o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto, as novidades anunciadas mostram o empenho do governo em manter o cronograma de aprimoramento do portal, lançado em abril deste ano. Houve melhorias no Sistema de Declaração de Exportação online que, de acordo com a Receita, facilita navegação no portal.
Com a redução nos atrasos portuários, os custos adicionais das exportações deverá cair. Estudos da Fundação GetUlico Vargas indicam que as despesas nas operações de exportação são oneradas em 14,04%. Nos Estados Unidos, a perda dos exportadores com as mercadorias que aguardam embaque chega a 5,05%.
