A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados alcançou um marco crucial na luta contra a criminalidade no campo nesta terça-feira (7) ao aprovar o parecer do deputado Capitão Alden (PL-BA) sobre o projeto de lei (PL 464/2023) que versa sobre a criação de delegacias especializadas em crimes rurais.
Como membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Alden ressaltou que as áreas rurais enfrentam desafios únicos e que a proposta é fundamental para apoiar os agricultores e pecuaristas brasileiros.
“O objetivo primordial é fornecer atendimento imediato aos produtores rurais, que frequentemente sofrem com crimes como roubo de gado, furto de máquinas agrícolas, invasões de propriedades e outros delitos que afetam a manutenção e produção agropecuária de inúmeras famílias no Brasil”, explicou o deputado.
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Indiretamente, as delegacias especializadas em crimes rurais contribuirão para a paz no campo e o desenvolvimento do setor agropecuário no país. Alden destacou a preocupação com invasões de terras, que têm afetado gravemente os proprietários rurais, e, tecnicamente, ele propôs que esses casos fossem tipificados como “esbulho possessório.”
Estudos conduzidos pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), com dados obtidos junto às Secretarias Estaduais de Segurança Pública nos últimos dois anos, revelam que nos estados de Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso foram registrados mais de 70 mil furtos e roubos, números que provavelmente são muito maiores devido à subnotificação desses crimes nos registros oficiais.
O autor da proposta, o deputado Alberto Fraga (PL-DF), enfatizou que as comunidades rurais são a espinha dorsal do país e que o fortalecimento da segurança é essencial para garantir a produção de alimentos. Ele observou que as áreas rurais têm menos recursos policiais do que os centros urbanos e estão mais expostas a certos tipos de delitos, como crimes contra a propriedade. “A aprovação deste projeto representa um passo significativo em direção a um campo mais seguro e próspero,” destacou Fraga.
A proposta aprovada agora seguirá para análise nas Comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
