A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei voltado para ampliar a oferta de crédito no setor agropecuário. O projeto, agora aprovado, autoriza os bancos a emitirem Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) lastreadas nos recursos de crédito rural repassados a outros bancos para empréstimos (conhecidos como repasses interfinanceiros).
Segundo o relator da proposta, deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), a alteração aprovada tem o potencial de direcionar aproximadamente R$ 60 bilhões para o setor agropecuário. Com essa medida, a carteira de repasses interfinanceiros de um banco pode ser transformada em títulos (as LCAs) que podem ser negociados no mercado. Os fundos obtidos junto aos investidores serão utilizados para conceder novos empréstimos e financiamentos para o segmento do agronegócio.
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A recomendação de Gabriel Mota envolve a aprovação de um texto que combina o Projeto de Lei 3992/23, proposto pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM), e seu apensado, PL 4253/23, do deputado Tião Medeiros (PP-PR). O substitutivo inclui a nova regra na Lei 11.076, de 2004, que instituiu as LCAs.
O projeto ainda passará pela análise das comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Limitações atuais
Mota esclarece que, atualmente, somente bancos cooperativos e cooperativas de crédito têm permissão para emitir LCAs com base em repasses interfinanceiros destinados a cooperativas singulares de crédito. A proposta visa beneficiar os bancos públicos, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que frequentemente repassam recursos para outros bancos concederem empréstimos (os agentes financeiros).
“Para ilustrar, várias operações de crédito rural, contratadas com recursos repassados pelo BNDES a seus agentes financeiros, estão impedidas de respaldar emissões de LCAs, seja pelo próprio BNDES ou pelas entidades que recebem esses recursos”, afirmou Mota. “Essa limitação não está alinhada com os objetivos de fortalecer o agronegócio”, completou.
Fonte: Câmara Legislativa.
