Comissão aprova seguro-desemprego para trabalhadores rurais temporários

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece o direito ao seguro-desemprego para os trabalhadores rurais temporários, especialmente aqueles envolvidos em culturas sazonais, conhecidos como safristas.

As regras propostas diferem das exigências para trabalhadores urbanos e incluem:

• Trabalhadores rurais temporários, com contratos de três a seis meses, terão direito ao seguro-desemprego em caso de dispensa sem justa causa ou término do contrato.
• O benefício será concedido por até três meses, de forma contínua ou intercalada.
• A duração será determinada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), considerando as condições regionais e o ciclo produtivo de cada atividade.

Além disso, a proposta assegura que safristas contratados por mais de seis meses tenham a contagem do prazo contratual para o cálculo do período aquisitivo do seguro-desemprego.