O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, anunciou nesta segunda-feira, 8 de agosto, a abertura de sindicância para apurar denúncias divulgadas pela revista Veja, neste final de semana, envolvendo supostas irregularidades na contratação de cursos de capacitação profissional para os servidores da pasta.
“Pedi ao ministro Luís Inácio Adams e ele indicou o corregedor-adjunto da AGU, Hélio Saraiva Franca, para presidir a comissão de sindicância, a fim de garantir isenção total na apuração”, disse Rossi, em entrevista coletiva à imprensa. “Todos os servidores serão ouvidos, garantido o direito de ampla defesa e contraditório”.
Rossi também informou que encaminhou, ainda no sábado, 6 de agosto, ofício ao ministro Jorge Hage, da Controladoria Geral da União (CGU), para investigar as denúncias apontadas pela imprensa.
Notícias Relacionadas
“Lobista”
No sábado, a revista Veja publicou denúncia apontando suspeitas na contratação da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), e a suposta atuação de um “lobista”, Júlio Fróes, que teria distribuído propinas a funcionários.
A revista informou que Fróes teria se apresentado como amigo do ministro. Wagner Rossi reiterou que a pessoa indicada não é próxima, nem desfruta de sua amizade. “A informação que tenho é que ele teria sido contratado pela Fundação São Paulo (mantenedora da PUC). Mas, não é meu amigo”, disse.
Na entrevista coletiva, Wagner Rossi declarou que ainda não está definido o nome do substituto do ex-secretário-executivo Milton Ortolan, que pediu demissão no sábado, em caráter irrevogável. Ele lamentou a saída do colaborador. Ortolan disse sentir-se ofendido pelas denúncias e deixou o cargo.
Quanto às indicações políticas na pasta e na Conab, o ministro da Agricultura disse que as nomeações em cargos de livre provimento devem levar em consideração não o sobrenome de pessoas, mas a competência e a qualificação técnica. “Essa é uma prática que existe na administração pública. Não há nenhuma ilegalidade”, comentou. Ele informou que, assim como em administrações anteriores, funcionários da Conab dão expediente no gabinete do ministério. “Não há funcionários fantasma”, destacou.
Fundação São Paulo
Sobre os aspectos técnicos quanto ao processo de contratação da Fundação São Paulo, Rossi esclareceu que o contrato foi celebrado em 17 de setembro de 2010 para prestação de serviços de execução do Plano Anual de Educação Continuada. A fundação, que é mantenedora da PUC-SP, foi contratada para prestar consultoria na elaboração e implantação de sistema de avaliação.
O ministro disse que o contrato foi auditado pela Controladoria Geral da União (CGU). No valor de R$ 9,1 milhões, a prestação de cursos levou o Ministério da Agricultura a desembolsar, desde outubro de 2010 até julho, R$ 5,2 milhões. “Não houve aditivos ao contrato, que foi feito com dispensa de licitação, baseada no parecer 367/2010 da Consultoria Jurídica do ministério”, disse.
Wagner Rossi lembrou que a hipótese de dispensa é considerada cabível para a contratação de entidade cujas atividades fundamentais são relacionadas com pesquisa, ensino e desenvolvimento institucional. “Está tudo dentro da lei. O dispositivo que permite a dispensa de licitação é o artigo 24, inciso XIII, da Lei 8.666/93”, explicou.
A contratação teve como objetivo garantir a execução do Plano de Educação Continuada, elaborado ainda em 2009, para atender a necessidade de capacitar profissionalmente 12 mil servidores do ministério, em todo o país.
No processo de escolha, três instituições apresentaram propostas técnicas: Fundação Getúlio Vargas (FGV), Fundação São Paulo (PUC-SP) e Sistema de Educação Continuada (Seducon). “Todas são instituições filantrópicas”, comentou Rossi. Optou-se pela proposta da Fundação São Paulo, reconhecida pela sua reputação em gestão educacional.
Desde que os cursos passaram a ser ministrados, a partir de outubro de 2010 e até julho deste ano, 1.047 servidores foram beneficiados. De acordo com o plano, até 2012, todos os 12 mil servidores serão atendidos. Cerca de 6.560 servidores participaram de cursos, incluindo os oferecidos pela PUC-SP.
Gráfica Brasil
O ministro também falou sobre o contrato da Gráfica Brasil com o Ministério da Agricultura, que foi rescindido no ano passado. O processo de renovação teria levado o suposto lobista Júlio Fróes a cobrar propina dos proprietários da gráfica. Rossi declarou que desconhecia as supostas tratativas, que serão objeto das investigações comandadas pelo corregedor-adjunto da AGU, além dos auditores da CGU. Mas o ministro deu esclarecimentos. “O contrato que a pasta tinha com a Gráfica Brasil foi celebrado em 30 de maio de 2006. Havia sido assinado por conta de adesão a uma ata de registro de preços de outro órgão federal, no valor de R$ 8 milhões”, disse.
De acordo com o ministro, o contrato sofreu oito aditamentos. O último foi em 29 de maio de 2009, tendo sido extinto por decurso do prazo em 30 de maio de 2010. Ele lembrou que, em 7 de junho de 2010, o ministério aderiu à ata de registro de preços de outro órgão federal que tinha a Gráfica Brasil como prestadora de serviços. O contrato foi assinado em 27 de julho, no valor de R$ 10.394.740,06.
“Apesar disso, nenhum serviço foi realizado até nova licitação para a contratação de gráfica”, apontou. O ministro relatou que o contrato com a Gráfica Brasil foi rescindido em 7 de fevereiro deste ano, depois que saiu o resultado de nova licitação para a prestação de serviços.
O contrato com a empresa Gráfica Ideal, no valor de R$ 4.047.175,97, foi celebrado em 8 de fevereiro de 2011. Ele se deu por intermédio do pregão eletrônico. “É o contrato em vigência”, comentou.
SPAM
O ministro da Agricultura ainda tratou de esclarecer outro caso “suspeito”, citado pela revista Veja. Trata-se de cobrança judicial contra a Conab movida pela empresa Sociedade Produtora de Alimentos Manhuaçu (SPAM) em 2001, que tramita na 5ª Vara da Justiça Federal, no processo 2001.009.228-9.
“O caso remonta a 1987, quando a então Cobal – empresa antecessora da Conab – comprou 50 mil toneladas de leite em pó, de origem americana, da SPAM, a partir de concorrência pública”, apontou Rossi.
A briga judicial gira em torno da exclusão do antigo ICM do preço da mercadoria. A antiga Cobal reteve o imposto destacado – no valor da época de 357,3 milhões de cruzados. A ação da SPAM foi julgada procedente e, em 2009, encontrava-se em fase de execução em valores superiores a R$ 99 milhões.
“Eu era presidente da Conab, em 2009, quando fui alertado pelo procurador-chefe Ricardo Meireles, que é advogado da União, sobre os atos suspeitos cometidos pelo procurador Raimundo Nonato de Oliveira Santos”, explicou o ministro. Lotado na Procuradoria da Conab, o advogado teria atuado de maneira suspeita, tendo emitido parecer, em 4 de abril de 1997, pelo arquivamento do processo administrativo movido pela SPAM.
“Foram detectados indícios, amparados em provas documentais e admissões confessionais, de que Oliveira Santos praticou advocacia administrativa. Ele atuou em favor da SPAM contra a própria Conab”, apontou Rossi. Ainda naquele mesmo mês, a Conab alertou o então advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, e o procurador da Fazenda Nacional, Luís Inácio Adams, sobre a instauração de procedimento administrativo interno para apurar a atuação de Oliveira Santos.
“Em novembro de 2009, eu estava à frente da Conab e determinei à procuradoria jurídica do órgão que entrasse com ação na Justiça Federal, pedindo a nulidade, suspensão e paralisação da cobrança, tendo em vista os vícios no processo”, disse ministro. Ele informou que o caso ainda corre na Justiça Federal.
