A Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB) tem como objetivos promover o acesso da população brasileira a alimentos em quantidade e qualidade suficientes, bem como o abastecimento descentralizado e popular. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) integra o comitê gestor da PNAAB para alcançar essas metas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que estabelece essa política nesta semana.
Conforme o Decreto da PNAAB, será elaborado o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar, contendo ações e estratégias para atingir os objetivos propostos. Tanto a Política quanto o Plano abordarão medidas para reduzir as perdas e desperdícios de alimentos em todo o ciclo produtivo, além de fomentar a formação de estoques públicos estratégicos.
A Conab, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), desempenhou um papel ativo na elaboração do Decreto, promovendo espaços de diálogo. O lançamento da PNAAB é resultado de debates conduzidos pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) desde 2005, fundamental para subsidiar o governo na elaboração da Política.
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Em relação à alimentação saudável, foram assinados dois decretos para prevenir o sobrepeso, obesidade e o desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis. Um dos eixos da medida trata da doação e comercialização de alimentos e bebidas, priorizando alimentos in natura e minimamente processados, variados e seguros, respeitando a cultura e tradições locais, e incluindo alimentos da sociobiodiversidade, de acordo com a faixa etária e o estado de saúde dos alunos. Além disso, institui a Estratégia Nacional da Alimentação Saudável nas Cidades.
A Estratégia busca ampliar a produção, o acesso e o consumo de alimentos saudáveis, priorizando os territórios periféricos e populações vulneráveis. O texto ressalta que os ambientes alimentares urbanos não favorecem uma alimentação adequada e saudável, constituindo verdadeiras barreiras para a concretização da Segurança Alimentar e Nutricional em territórios periféricos.
A Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades será executada pela Conab, em conjunto com os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e das Cidades. No âmbito da Estratégia, a Conab terá a responsabilidade de promover ações de abastecimento alimentar nas cidades, especialmente em regiões com populações em situação de vulnerabilidade e risco social. Isso inclui a execução de políticas públicas relacionadas ao abastecimento alimentar, posicionamento de estoques, garantia e sustentação de preços, e ações que facilitem o acesso da população em situação de vulnerabilidade e risco social à alimentação saudável. Além disso, a Conab deverá coletar, sistematizar e divulgar dados, informações e conhecimentos para facilitar o abastecimento alimentar.
Fonte: CONAB
