A Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) recebeu propostas no valor total de R$ 1,1 bilhão para o Programa de Aquisição de Alimentos. Esse programa faz parte da 2ª Etapa do Plano de Ação Nacional de Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos na Agropecuária, conhecido como PAN-BR AGRO.
O PAN-BR AGRO é uma iniciativa do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) que visa enfrentar o desafio da resistência aos antimicrobianos, um problema que afeta a saúde pública, a saúde animal e a economia global. O plano descreve as ações específicas a serem desenvolvidas no setor agropecuário no período de 2023 a 2027.
As medidas adotadas pelo Mapa têm como objetivo garantir a sustentabilidade das atividades agropecuárias, a segurança alimentar e a manutenção e ampliação dos mercados de produtos de origem animal. Elas estão alinhadas com as diretrizes e recomendações internacionais sobre o tema.
A nova etapa do PAN-BR AGRO buscará harmonizar as políticas públicas nacionais com as recomendações internacionais, fortalecer as relações entre os atores públicos e privados envolvidos e seguir o conceito de Saúde Única. O plano atende aos objetivos do Plano de Ação Global sobre Resistência aos Antimicrobianos, estabelecido pela Aliança Quadripartite entre a OMS, a FAO, o PNUMA e a OMSA.
A 1ª etapa do PAN-BR AGRO, realizada entre 2018 e 2022, apresentou avanços significativos nas políticas públicas de prevenção e enfrentamento da resistência aos antimicrobianos na agropecuária. O Balanço de Atividades do PAN-BR AGRO 2018-2022 detalha esses avanços.
O Programa de Vigilância e Monitoramento da Resistência aos Antimicrobianos no Âmbito da Agropecuária foi criado para avaliar riscos, tendências e padrões relacionados à resistência aos antimicrobianos em alimentos de origem animal produzidos no Brasil. Seus resultados são essenciais para a tomada de decisões em saúde animal e humana.
A 2ª Fase desse programa será realizada entre 2023 e 2024, mantendo a mesma estrutura da fase anterior, para comparar resultados ao longo do tempo e avaliar a eficácia das ações adotadas.